Revista geo-paisagem (on line) Ano  4, nº 8, 2005 Julho/Dezembro de 2005 ISSN Nº 1677-650 X Revista indexada ao Latindex Revista classificada pelo Dursi

 

 

As políticas públicas de imigração européia não-portuguesa para o Brasil – de Pombal à República[1]

Prof^a. Dr^a. Lucelinda Schramm Corrêa [2]

Resumo:

Política pública para migração européia apresenta diferentes aspectos. Nosso objetivo deste texto é apresentar como podemos analisar estes aspectos enquanto uma prática relacionada a vários fatores.

Palavras-chave: história, migração, Brasil

Abstract

Public politicians to european migration show differents aspects. The goul of this papper is to argue how we can study it as a social practices product which interacts with other factors in the history.

 

Key words: history, migration, Brazil

 

 Introdução

De meados do século XVIII ao início do século XX, as políticas públicas para implementar a imigração européia, por parte de Portugal ou do Brasil, tiveram como vertentes: o “branqueamento” e a conseqüente “melhoria da qualidade da população”, a ocupação de áreas estratégicas do ponto de vista geopolítico, a criação de uma classe média agrária com a transformação da estrutura fundiária e sua vinculação à produção de alimentos e abastecimento do mercado interno, bem como a substituição da mão-de-obra escrava. A questão da imigração estrangeira não se limitou ao Período Joanino, pois perpassa todo o I Reinado e alcança o Período Republicano, em particular na República Velha, com  seu auge ocorrendo após 1850, em virtude da substituição da mão-de-obra escrava nas lavouras de café, então, em plena expansão.

A relevância e permanência do tema imigração e colonização pode ser constatada em documentos disponibilizados pelo Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras desenvolvido pela Universidade de Chicago (EUA)[3], onde destacamos os Relatórios Ministeriais (1821 a 1960) e as Mensagens dos Presidentes das Províncias (1830-1930). Vários são os documentos que assinalam a importância de leis para impulsionar a imigração européia[4] , de estabelecer colônias agrícolas de nacionais e de estrangeiros e extinguir o tráfico de escravos[5] , e da relação entre a vinda dos imigrantes europeus e as melhorias das práticas agrícolas[6] . No âmbito deste trabalho será enfatizada a gênese da implantação da política imigracionista de europeus não-portugueses para o Brasil sob a influência do pensamento Iluminista.

Em três séculos de colonização a máxima romana Hopes hostes (estrangeiros são inimigos) foi aplicada a “ferro e fogo” pelos portugueses no Brasil, procurando a todo custo manter suas possessões americanas fora do alcance das demais nações européias, sendo adotada a estratégia do encobrimento desse espaço, materializada numa política de fechamento dos portos, no monopólio absoluto e na destruição das embarcações estrangeiras que ousassem atirar ferros às costas da colônia. Embora se possa considerar o Brasil uma colônia de exploração[7] , não deixou de haver uma política de ocupação do espaço colonial, para assegurar a posse do território. Nos dizeres de Novais não há colônia de exploração sem povoamento, assim como não há povoamento sem exploração[8] . A política da Metrópole ao mesmo tempo em que reprimia a imigração espontânea para a colônia, estimulava, e inclusive promovia, a instalação de colônias em áreas consideradas estratégicas – que pudessem ser invadidas, ou que fossem resultado de conquista política ou militar[9] .

Em 1808. o quadro encontrado pela Corte Portuguesa, não condizia com o novo papel da colônia no cenário internacional. O isolamento a que fora submetida permitiu a instalação de um quadro de pobreza e ignorância, sem indústrias, comércio escasso, costumes relaxados, administração corrupta, com uma população predominantemente negra ou mestiça[10] . A conjugação destes fatores fez com que a idéia de estabelecer imigrantes estrangeiros tomasse corpo e passasse a ser admitida pelo governo metropolitano[11] , e dando início a imigração estrangeira de europeus não-portugueses para o Brasil[12].

A leitura atenta do artigo 10^o, do tratado de 1810[13] , onde consta a promessa de gradual abolição do tráfico para o Brasil pela desvantagem que nasce da necessidade de introduzir e continuamente renovar uma estranha e factícia população, para entreter o trabalho e a indústria[14] , nos leva a crer que a intenção do Príncipe Regente ao cogitar a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho assalariado visava ampliar a fronteira agrícola. A abertura de novas áreas para a lavoura, a expansão e diversificação da produção, tendo como idéia subjacente a ocupação do território por uma população livre e branca, o que permitiria o paulatino “branqueamento” da população do Brasil.

Temos, assim, um duplo objetivo: a ampliação da fronteira agrícola, além de facultar a ocupação e povoamento do território com uma população laboriosa, conhecedora das Artes e Ofícios, resolveria um problema que de longa data atormentava os governantes, o fornecimento de alimentos para o mercado interno, com destaque para o do Rio de Janeiro e o de Salvador[15] . Nesse ponto podemos nos indagar se a escolha de áreas próximas a estas cidades, nas quais havia o predominava uma população mestiça ou negra de origem africana, e com recorrentes crises de abastecimento de alimentos, para a instalação das primeiras colônias de europeus não-portugueses, as Colônias de Leopoldina-BA (1818) e de Nova Friburgo-RJ (1820), constituídas por alemães e suíços, teria sido uma mera coincidência.

Para compreender a lógica da política de imigração, estabelecida a partir do século XIX, nos remetemos a discursos inspirados pelo Iluminismo - dominante na época, objeto de análise de vários autores, dentre os quais ressaltamos Maxwell[16] , Sousa[17] , Novais[18] , Ribeiro[19]  e Novais e Arruda[20] .

O período pombalino pode ser considerado como o início da propagação dos ideais da Época das Luzes em Portugal e, por extensão na sua colônia americana[21] . Toda uma geração de homens, responsável pela administração e destinos da colônia e, que fortemente influenciou o movimento de independência e os destinos do Brasil, especialmente no Primeiro Reinado, também tem sua origem no pensamento iluminista. E, entre outros, podemos citar José Bonifácio de Andrade e Silva, Hyppólito José da Costa, J. J. Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu). Nos limites deste trabalho trataremos dos aspectos abordados pelos pensadores iluministas em relação à substituição da mão-de-obra escrava e a imigração alemã, suas articulações com o branqueamento da população e a ampliação do setor da agricultura voltado para o abastecimento do mercado interno.

Nas cartas trocadas por Sebastião José de Carvalho e Melo, Marques de Pombal, e Manuel Teles da Silva, em meados do século XVIII, já encontramos referências à preferência pelos alemães no tocante à imigração para o Brasil. De acordo com Eugenio dos Santos[22]  a questão do conhecer cientificamente, povoar e delimitar o enorme território (Brasil)[23] tornaram-se, pois uma prioridade inadiável[24] . Para o autor, Manuel Teles da Silva era um iluminado e seus pontos de vista sobre o Brasil e, aparentemente, muitas de suas sugestões foram ouvidas por Pombal[25] . Dentre as diversas sugestões dadas por Teles da Silva, a questão do povoamento aparece com certa constância em várias de suas cartas a Pombal, aconselhando-o a povoar, povoar, povoar de qualquer modo (...) por uma questão econômica – mais lavoura, mais gado (...)[26] . Também faz alusão à expansão da povoação, (...) pois face ao grande território disponível seria desejável a multiplicação de povoados, pois para ele, (...) os homens tem algo de animais [se] multiplicão, não só à proporção dos pastos, mas conforme a extensão dos terrenos[27] , com a ocupação de todas as Capitanias e do Sertão, visando interiorizar o povoamento.

Com relação à origem dos imigrantes Melo da Silva nos parece um tanto quanto indefinido, pois se ao início da Carta de 12 de agosto de 1752[28]  não parece se importar com a origem dos povoadores (...) que podiamos utilizar no comercio das nossas Collonias ou Conquistas: Cuidemos pois em pouvoalas de qualquer modo que seja. Moiro, branco, negro, índio, mulatico, ou mestiço, tudo serve, todos são homens, (...) mais adiante destaca os alemães quando se lê: (...) que todos os Allemaens podem aly [Brasil][29]  ser convenientemente estabelecido[30] (...), porém, do seu ponto de vista, a religião professada pelos alemães – o protestantismo, seria um empecilho que poderia acarretar problemas com a Santa Caza, sendo o catolicismo a religião oficial de Portugal e, por extensão, das suas colônias. Aparentemente Pombal acatou os conselhos no que tange à colocação de homens de boa estirpe em altos cargos na colônia[31]  e à política de povoamento - com destaque para a política empreendida na região das Missões, do sul do atual Paraná até o Prata[32] .

Na passagem do século XVIII para o XIX, autores de memórias, imbuídos do espírito iluminista e inspirados pelas idéias liberais de Adam Smith, escrevem a respeito das perspectivas para a metrópole e seu ultramar. No âmbito deste trabalho nos limitaremos à postura assumida por Azeredo Coutinho, e alguns outros Ilustrados no referente à questão agrícola e suas relações de trabalho. Para Coutinho[33]  a agricultura a ser desenvolvida na colônia (ou colônias portuguesas) deveria se coadunar com os interesses metropolitanos, ou seja, com o pensamento colonialista. A produção agrícola colonial deveria atender às necessidades metropolitanas, sem prejuízo para a metrópole, no tocante ao abastecimento e na geração de lucros comerciais[34] . Para atender tais objetivos o autor defendia o trabalho escravo e colocava-se contra a imigração[35] .

Entre outros os autores, inspirados pelas idéias das Luzes, que trataram da questão agrícola e suas vinculações com a mão-de-obra ao início do século XIX, uns a favor da escravidão, outros do trabalho livre dos imigrantes devemos mencionar num primeiro grupo, Muniz Barreto[36] , para quem o progresso poderia ser construído pelo trabalho escravo na agricultura, que defendia sob o argumento do “direito natural”. Tal colocação trás implícita o racismo ao fazer distinções entre os homens e assinalar a degeneração de alguns “tipos” de homens[37] . Num segundo grupo, entre eles Vilhena[38] , Maciel da Costa[39]  e José Bonifácio[40] , a visão é de que somente através do trabalho livre se alcançaria o Progresso e poder-se-ia Civilizar o Brasil. Para eles a escravidão era a responsável por todos os males que assolavam o país, pois os negros seriam boçais e preguiçosos, imorais (prostituíam-se), ociosos e dados a todos os vícios, e dessa forma corromperiam toda a sociedade. Portanto, a solução estava na abolição da escravidão, e neste ponto há divergências quanto à forma do seu estabelecimento: de forma gradual ou de uma só vez? Divergências também no tocante ao destino dos ex-escravos: repatriamento para a África ou a distribuição de terras (sesmarias), transformando-os em pequenos produtores? Mas a abolição por si só não resolveria a questão fundamental, que de maneira geral aparece diluída nos textos – o branqueamento da população. Este só poderia ser alcançado pela imigração européia expressiva, através da criação de núcleos coloniais.

Nesse ponto, os autores favoráveis à imigração concordam que a vinda de imigrantes europeus permitiria valorizar o trabalho, povoar o território através do estabelecimento de núcleos coloniais com propriedades de um tamanho médio[41]  pré-determinado. Os imigrantes que não fossem agricultores poderiam ser dirigidos para as cidades e desenvolver as Artes e Ofícios e colaborar, tanto uns quanto os outros, para o progresso, a civilização e a moralidade do país. Tendo os autores como referencial os padrões europeus, a população do Brasil deveria passar, necessariamente, por um branqueamento[42] .

Há de se assinalar, ainda, que o estabelecimento de colônias agrícolas formadas principalmente por imigrantes europeus, permitiria mudanças na estrutura fundiária, com o estabelecimento de propriedades de porte médio, e na produção, uma vez que estes agricultores teriam como base a agricultura familiar e não se dedicariam aos mercado externo; atendendo, destarte, às necessidades do mercado interno, por um lado e, por outro, a emergência de um novo tipo de produtor rural, preenchendo uma lacuna na estrutura de classes do país – pois assim como no campo, nas cidades, havia um vazio no que tange às camadas médias da população. A imigração européia possibilitaria uma mudança na estrutura social do país.

Nos escritos de Hyppolito da Costa no Correio Braziliense, onde são enaltecidas as qualidades dos imigrantes, podemos ver a idéia de branqueamento da população associada às mudanças agrícolas decorrentes de uma imigração européia. Sob seu ponto de vista[43] , a imigração européia daria uma série de vantagens ao Brasil, seja pelo aspecto do aprimoramento da agricultura, com a introdução de novas espécies de plantas e pela adoção de modernas técnicas agrícolas, seja pelo aprimoramento da “raça” através da introdução de europeus, de preferência do Norte da Europa e da Alemanha, Holanda, Itália, Espanha e Irlanda. Além de propiciar o branqueamento da população também traria o “aprimoramento moral” tendo em vista sua “superioridade moral” em relação aos habitantes do país, quase todos de origem não européia ou mestiça, isolados há três séculos. As repercussões da imigração européia também seriam sentidas em outros ramos da economia, como na indústria, praticamente inexistente na colônia[44] .

No Correio Braziliense de julho de 1818, critica o governo português por não facilitar a instalação de colônias de europeus no Brasil, fazendo com que estes prefiram imigrar para os Estados Unidos onde podem adquirir terras, sujeitando-se antes aos rigores de um mau clima, com o descanso do espírito, sem temor de arbitrariedades, do que viver no delicioso país do Brasil (...)[45] . Entende, assim, que o governo português deveria propiciar mecanismos de atração que permitiriam desviar o fluxo imigratório para o Brasil. Em março de 1820, volta a tratar da Emigração para o Brasil[46] , onde critica a ausência de leis que estimulem a imigração, ao contrário do que ocorria nos Estadas Unidos.

Hyppolito da Costa por diversas vezes se reporta ao tema como forma de aumentar a população do Brasil, e ressalta a importância das colônias formadas especialmente por suíços. Critica, porém, à falta de um planejamento da imigração, que resultaria num desperdício de recursos dado o número reduzido de indivíduos dispostos a vir para o Brasil, e a falta de responsabilidade nos empregados nestes planos..[47]., pois os enviados para as Cortes estrangeiras seriam homens réus do crime de lesa-majestade e por tal condenados a morte em Portugal...[48] , sendo o plano de emigração da Suíça já defeituoso na origem..[49] . As críticas relacionadas aos gastos excessivos da Coroa, mais de 50.000 francos, com os empregados públicos, além do custo do transporte dos colonos[50] , tiveram como alvo a Colônia de Nova Friburgo no Rio de Janeiro, e ao que parece ao principal agenciador dos colonos suíços, Sebastião Nicolau Gachet[51] .

 

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http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/pindex.htm. Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras. (Mudou para http://www.crl.edu/content/pindex.htm)

·Mensagens dos Presidentes das Províncias (1830-1930)

·Relatórios Ministeriais (1821-1960)

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