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Revista geo-paisagem (on line)
Ano 6, nº 11, 2007
Janeiro/Junho de 2007
ISSN Nº 1677-650 X
Revista indexada ao Latindex
Revista classificada pelo Dursi
Revista classificada pela CAPES |
UM PACTO PELO TRABALHO” - EXEMPLO CONCRETO DE
PARCERIA PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL
Rui Erthal
( Prof. Dr. de Geografia/UFF )
Resumo
O artigo trata de governo e algumas políticas de desenvolvimento
Palavras-chave: Geografia , Brasil , Política de desenvolvimento
ABSTRACT
This work is about Brazilian government and the way it promote development
Keywords: Geography , Brazil, development politics
APRESENTAÇÃO
Nos atuais anos de 1990, os meios de comunicação social não têm economizado espaços para veicular uma grave questão - o desemprego que assola, de modo genérico, tanto os países ditos centrais como periféricos. Hoje, estatísticas do Relatório da Organização Mundial do Trabalho (OIT) registram a elevada cifra de um milhão de trabalhadores no mundo (cerca de 30% da força de trabalho) não integrados, efetivamente, às atividades econômicas formais.
A globalização econômico-financeira tem sido apontada, genericamente, como a grande vilã responsável pela transformação estrutural do mercado de trabalho e que tem no desemprego uma de suas faces mais perversas. Alguns especialistas, no entanto, sem descartar o papel da globalização, têm encontrado outros fatores causais, também, relevantes à questão.
Neste quadro, as ciências sociais são desafiadas a repensar a teria (as teorias) de emprego frente às constantes mutações que vêm sendo operadas no mercado de trabalho após as redefinições no paradigma econômico ligado, principalmente, ao avanço tecnológico.
Se o desemprego atinge, impiedosamente, considerável parcela da população economicamente ativa dos países desenvolvidos, como no caso da Suécia com 21,4%, onde os trabalhadores contam com a presença forte e atuante de sindicatos, imagine o que ocorre nos países ditos subdesenvolvidos de fraca tradição sindical.
Como os países, em suas diferentes realidades e experiências, têm procurado reorganizar o mercado de trabalho nacional e, com ele, resolvido ou amenizado o problema do desemprego? Como ficam os países considerados semiperiféricos que funcionam como molas amortecedoras dos impactos da modernização econômica, tecnológica etc. que partem dos países centrais à periferia?
Recentemente caracterizado como semiperiferia, o Brasil conta, segundo Amaral (1996), 5,7% de desempregados abertos em suas áreas metropolitanas Amaral (1996). Quais os impactos da modernização tecnológica no seu mercado de trabalho? Como a questão do desemprego está sendo tratada? Será que o Estado tem capacidade de equacionar o problema e apontar soluções plausíveis? Em outras palavras, o Estado tem política de emprego que esteja à altura da magnitude do problema? Por outro lado, como se comporta a sociedade civil que, em última análise, sente em sua pele os efeitos maléficos do estreitamento do mercado de trabalho? Ressalta-se que há estatística que aponta mais de 50% da mão-de-obra refugiada no setor informal da economia como uma alternativa de sobrevivência.
A presente investigação procura focalizar um tema complexo e polêmico, isto é, o (des)emprego, assunto instigante que envolvem, entre outros, - mercado de trabalho, tecnologia e política de emprego. O eixo desta reflexão centrou-se na questão do emprego, mais precisamente, limitou-se em tocar em certos horizontes relativos à oferta de trabalho que se defronta com uma demanda, cada vez mais, exigente. Enfim, ele levanta algumas questões de ordem teórica sobre o mercado de trabalho, caracteriza este mercado no Brasil atual e relata uma iniciativa inédita de se enfrentar o problema do mercado de trabalho, isto é, a parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.
Apesar da aproximação recente entre estes agentes, através de instituições e mecanismos próprios, já se pode observar frutos positivos no mercado de trabalho. Encontra-se em movimento, na verdade, “um pacto pelo trabalho” que, se administrado com consciência e garra, certamente dinamizará o mercado de tal forma que poderá devolver o seu equilíbrio estrutural, favorecendo a todos os interessados, isto é, a população brasileira.
1 - O MERCADO DE TRABALHO - CONSIDERAÇÔES
1.1 - As mudanças no paradigma econômico
O ano de 1973 foi significativo na história da economia-mundo. Por uma decisão política, a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) elevou de modo substancial e repentino o preço do barril de petróleo. Tal fato desencadeou profundas mudanças na ordem econômica mundial, inclusive forçando os países industriais do ocidente, movidos principalmente a petróleo, a reformular o seu paradigma econômico.
Entre as resultantes da mudança desse paradigma observaram-se a intensificação da globalização econômico-financeira e do desenvolvimento tecnológico, a nova divisão internacional do trabalho e a (re) organização do mercado de trabalho.
O processo de globalização da economia, desencadeado pelas grandes empresas transnacionais ao término da II Guerra, se intensificou e passou a atuar em escala planetária. A difusão espacial das grandes corporações, no entanto, se fez de modo criterioso e seletivo, a fim de minimizar os riscos, observando as características dos recursos naturais, mão-de-obra, mercado, infraestrutura, estabilidade política etc.. Em outras palavras, enquanto a sede social dessas empresas permanece nas chamadas cidades mundiais, os seus estabelecimentos se expandem pelo globo. Tal expansão só se tornou exeqüível graças ao apoio logístico de firmas bancária, advocatícia, contabilista, de informática e de propaganda e “marketing”.
A acumulação de capital que tinha no sistema fordista o seu ponto de apoio maior, vai perdendo fôlego com a estabilização dos juros e com o encolhimento da mais-valia absoluta. Enfim, a acumulação encontrava-se em declínio e com ela as taxas de lucro. A recessão econômica, ditada pela crise do petróleo, aliada à declinante capacidade cumulativa levaram as empresas a buscar outro sistema de acumulação não tão rígido. Examinando a questão, Harvey (1989: 140 e 146) nomeia este sistema de acumulação flexível, pois ele “se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo”. Este novo sistema se caracteriza, segundo este autor, pelo “surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional”.
Acompanhando este novo sistema de acumulação, procuraram as firmas priorizar a evolução tecnológica a fim de se obter maior produtividade, além de criar novos produtos e, assim, entrar em posição favorável na esfera competitiva. Com a expansão espacial das empresas dotadas de tecnologias avançadas e novos produtos, houve, em conseqüência, uma nova divisão internacional do trabalho que, por sua vez, afetou a organização do mercado de trabalho.
A difusão das inovações tecnológicas não se faz de modo homogêneo no binômio tempo/espaço e isto afeta o funcionamento do mercado. Ela vai variar com a natureza e estrutura das empresas e, também, com os setores de atividade. Por isto, torna-se muito difícil avaliar as conseqüências da evolução tecnológica no trabalho (divisão e mercado).
Ainda são alvo de questionamento os fatores responsáveis pela nova divisão internacional do trabalho. As teorias heterodoxas (imperialismo, dependência, intercâmbio desigual, “trabalho barato” etc.) não explicam o papel que podem cumprir o setor econômico terciário na nova divisão do trabalho.
Os serviços, por exemplo, são objeto de pouca atenção nas análises pertinentes. A respeito deles, Nabuco (1989: 87) enceta uma nova visão sobre o seu relacionamento com o setor industrial. Ela fala da reversão de tendência histórica, pois os serviços modernamente “não surgem como conseqüência do processo da industrialização, mas se constituem em requisito prévio deste processo, estimulando-o e dando-lhe mais dinamismo”.
É bem verdade que se verifica a diminuição de funções e de postos de trabalho, principalmente, no setor industrial, afetando, deste modo, a estrutura de emprego. Este “crescimento sem trabalho” parece indicar uma tendência recente da expansão industrial. A esperada transferência de mão-de-obra do setor secundário em direção ao terciário, não vem ocorrendo segundo as necessidades da oferta de trabalho. Acontece, por outro lado, que os setores comercial e de serviços, também, modernizam-se em termos tecnológicos.
Observa-se, além disso, uma regressão do caráter coletivo do contrato de trabalho, ficando os trabalhadores vulneráveis perante as empresas, pois eles passaram a ser submetidos às novas regaras do mercado. Isto significa que eles deixaram ou podem deixar de ser trabalhadores permanentes e passam à condição de serviços prestados, contratados por firmas prestadoras de serviços e, assim, obtêm contrato temporário, sem vínculos legais e, como tal, altamente descartáveis. Sobre esta situação, comenta Nabuco (1989: 100):
O uso cada vez maior de trabalho qualificado, individualizando a relação empregador/empregado, traz uma série de profundas transformações para a prática das relações trabalhistas dentro das firmas. Uma delas é o caso específico do setor de informática, (...). A negociação individual dos salários retira um dos principais papéis dos sindicatos.
Assim, a globalização, a acumulação flexível e o desenvolvimento tecnológico, embasados na doutrina neoliberal, são apontados, genericamente, como as causas imediatas da (des)organização do mercado de trabalho. Isto quer dizer que eles, em seu conjunto, são apontados como os responsáveis pelo elevado nível de desemprego que ocorre em todos os quadrantes do globo, desde os anos de 1980. Mas, até que ponto isto corresponde a verdade?
1.2 - As abordagens tradicionais
A crescente preocupação com o aumento do desemprego (Souza, 1985) e suas seqüelas têm levado cientistas sociais e o poder público, em suas diversas esferas, a refletir sobre o mercado de trabalho.
Pretende-se aqui, tão somente, colocar alguns termos que estão no núcleo do debate sobre o mercado de trabalho no sistema capitalista.
Em função da complexidade da questão, Singer (1970: 5) apontava grandes dificuldades para se elaborar uma teoria de emprego para os países subdesenvolvidos. Que critérios seriam necessários para distinguir o emprego do subemprego e este do desemprego?, indagava o autor. Ao concluir afirma que para a teoria seja adequada, “deve, necessariamente, se compor de tantas Teorias parciais quantos sistemas coexistirem nele”.
As teorias existentes produzidas pelas correntes neoclássicas e marxistas, entre outras, mostram-se, de certa forma, insuficientes para dar conta de toda a complexidade deste mercado. Estas importantes teorias vêem o trabalho como um objeto de troca, enfim como uma mercadoria.
Para os neoclássicos, o indivíduo, visto de modo passivo, oferta sua força de trabalho em troca de uma certa remuneração monetária. Por seu turno, a empresa demanda mão-de-obra em função de suas condições técnicas.
Criticando esta visão em relação à natureza deste objeto, observam Gambier e Vernière (1985: 52) que “Contrariamente às outras mercadorias, existem limites físicos e sociais relativamente estritos pela qualidade de trabalho que o assalariado oferece à venda”.
A abordagem de cunho marxista afirma que o trabalhador não se apresenta de modo voluntarioso ao mercado de trabalho e a sua contratação encontra-se atrelada à lógica do sistema e da lei de acumulação.
Millet, apud Gambiere e Vernières (1985: 54), apresenta argumentos contrários à idéia de ser a força de trabalho uma simples mercadoria. Argue ele:
- o indivíduo não é obrigado a colocar à venda sua força de trabalho. Neste sentido, será que a visão marxista sobre ela não corresponde, em termos de relação de trabalho, ao modo de produção escravista?;
- o assalariado, como elemento ativo, tem capacidade de (re)negociar de modo freqüente, o seu contrato de trabalho.
Segundo o modelo concorrencial, o mais importante da teoria tradicional, o mercado de trabalho, como para qualquer outra mercadoria, é definido nas palavras de Gambier e Vernières (1985: 6) como “O lugar de um confronto entre uma oferta e uma demanda de trabalho independentes que permite determinar uma taxa de salário e um nível de emprego de equilíbrio”.
Será que estes dois pólos - oferta e demanda - atuam de modo independente? Em que medida as características da oferta afetam a demanda e vice-versa? Somente o arsenal técnico, as metas de produção, as características organizacionais das empresas ditam a demanda de trabalho? Por outro lado, como as características heterogêneas da oferta (número, nível de escolaridade, especialização funcional, aptidões, sexo, idade, nacionalidade etc.) influenciam no mecanismo de emprego? Como diferentes locais e regiões com suas potencialidades afetam este mercado? E as instituições oficiais só participam do movimento do citado mercado como reguladores da relação capital-trabalho?
1.3 - As novas abordagens
Tais e outras indagações têm levado especialistas a buscar outras referências para melhor entender e, assim, melhor teorizar o mercado de trabalho. Hoje, novos horizontes se abrem à questão e que passou a ser vista com muito mais abrangência.
O primeiro passo na direção de se construir nova teoria, consiste em reconhecer, segundo Gambier e Vernières (1985: 5 e 6) que “o volume e a qualidade de emprego são uma resultante do funcionamento do conjunto da economia nacional”. Estes autores propõem uma definição para o mercado de trabalho como “o conjunto de mecanismos que afetam os trabalhadores nos empregos assalariados”.
A seguir, é incorporada à análise uma série de características que são vistas em seu conjunto, como a estabilidade, o salário, ascensão funcional, as condições de trabalho, o controle individual e coletivo.
Enfim, o desenvolvimento tecnológico pode ser na realidade o único responsável pela evolução do mercado de trabalho e o conseqüente desemprego que assola a sociedade mundial?
No jogo do mercado de trabalho estão em campo três grandes agentes distintos, com funções e interesses próprios e que desenvolvem, logicamente, estratégias singulares, mas são eles interdependentes.
- O empregador, detentor do capital e do processo produtivo, atua no sentido de obter a reprodução ampliada do capital e, assim, dita o perfil da demanda ao trabalho. As suas estratégias econômicas, políticas e espaciais atuam em função da natureza do seu empreendimento, da escala de operação e do nível tecnológico entre outras.
- Ao empregado, o jogador em tese mais vulnerável em época de crise, cabe, como categoria, valer a sua importância vital no processo produtivo, pois o trabalho é capaz de produzir valor. Sua grande chance, nesta época de mudança estrutural do mercado, atrela-se a sua qualificação educacional, de modo geral, e profissional, de modo particular.
- O poder público, tradicionalmente aliado do capital, arbitra as relações capital-trabalho e, às vezes, muda sua postura de aliança segundo à natureza e composição das forças políticas que se encontram no poder.
Após levantar alguns critérios sobre o mercado de trabalho, Gambier e Verières (1985: 11) chegam mesmo a descartar a ligação direta entre o mercado de trabalho e a acumulação capitalista. A relação entre o mercado de trabalho e acumulação é assegurada por intermedição de três processos:
- “a determinação da natureza do emprego (divisão do trabalho),
- o nível e a hierarquia dos salários (repartição de renda) e
- a formação dos trabalhadores”.
Nesta linha de pensamento, Singer (1979: 131) também afirma que “a demanda (capitalista) por força de trabalho não decorre, pura e simplesmente, da acumulação de capital, mas do tipo de inovação técnica que decorre da acumulação”.
Estes processos, acima apontados, são as que na verdade desempenham papel essencial no mercado de trabalho. Ao contrário do que afirma o modelo tradicional, a evolução do trabalho não constitui na variável única.
O esquema, a seguir, concebido por Gambier e Vernières (1985: 10) indica o importante papel desempenhado pelos três processos nomeados e as setas (sentido e intensidade) sugerem as ligações existentes entre os processos e estes com o mercado de trabalho. Assim, as setas grossas “traduzem a hipótese do papel determinante da natureza do emprego e das modalidades e conteúdo da formação”.
Eis o esquema:
- - - -
determinação da na- mercado de
tureza dos empregos trabalho
- - - -
- -
repartição
de renda
- -
- - - -
acumulação formação dos
de capital trabalhadores
- - - -
Analisando a questão da dinâmica do mercado de trabalho, principalmente nos países ditos subdesenvolvidos. Singer (1979: 195) aponta que, quando o sistema capitalista se expande ou se retrai, desarticula os modos de produção pré-existente, liberando assim elevado contingente de mão-de-obra que estava neles ocupado. Nesses países, afirma o autor, minimiza o papel da tecnologia, a grave questão do desemprego: “longe de ser “tecnológico”, como insistentemente se apregoa, é antes de mais nada o resultado extemporâneo de uma reprodução precária da força de trabalho pelo capital”.
1.4 - A importância da qualificação
Enfim, a evolução tecnológica, embora seja um fator fundamental à organização do mercado de trabalho, não age como determinante única e absoluta sobre ele.
Como foi dito, o mercado de trabalho não é afetado diretamente pela acumulação de capital. Esta terá forte influência tanto na determinação da natureza do emprego (divisão do trabalho), quanto no nível e hierarquia do salário (repartição da renda).
A determinação do salário é um processo macro-econômico e a taxa média salarial aparece, segundo Gambier e Venières (1985: 190) como “uma norma social cujo nível é diretamente ligado àquele da acumulação do capital e das forças produtivas. Ele evolui em função da relação das forças sociais”. E, concluindo, eles acrescentam “Nesta perspectiva a taxa média de salário aparece como um dado sobre o mercado de trabalho, independente ou, ao menos não diretamente ligada à evolução do emprego, uma espécie de “preço fixado”.
Numa análise global do mercado de trabalho, devem ser salientados os mecanismos que levam tanto à produção de qualificações diferenciadas quanto à criação de empregos diferenciados. A qualificação se impõe como uma característica essencial. Ela torna-se um dado crucial para garantir a competitividade estabelecida entre as empresas. Para tal fim, faz-se necessária a existência de um sistema de formação que assegure o ensino técnico e o geral de elevado nível. Assim, o mercado de trabalho não pode ser analisado independente do sistema de formação de mão-de-obra.
O mercado de trabalho, o aparelho de formação de mão-de-obra e o sistema de produção funcionam de modo interdependente. A crise advém quando ocorre um desequilíbrio no mercado de trabalho e este não tem tempo hábil para equacionar o problema.
A relação entre o mercado de trabalho e o aparelho de formação de mão-de-obra colocou-se de modo muito claro a partir do final da II Guerra. No caso da França, segundo Gambier e Vernières (1985), houve uma demanda social pela educação. Desse modo, a formação do trabalhador tem que ser contemplada pelas políticas de pessoal no seio da própria empresa e que se beneficia não só com o aprendizado e aperfeiçoamento do assalariado como, também, visando maior integração interprofissional. As grandes empresas investem maciçamente capital em P&D e, assim, vão incorporando pessoal altamente qualificado a níveis científico e técnico.
Embora o sistema produtivo e o aparelho de formação estejam conectados, via mercado de trabalho, as repercussões de um sobre o outro não se fazem no mesmo ritmo e intensidade. Observa-se uma defasagem entre demandas do setor produtivo sobre o aparelho de formação da mão-de-obra. Por outro lado, o desenvolvimento deste aparelho repercute fortemente sobre as características do mercado de trabalho.
A análise do aparelho de formação, envolvendo sua evolução, características, controle etc., constitui-se num importante tema de pesquisa para o real entendimento do funcionamento o mercado de trabalho.
Uma vez melhor clarificados os mecanismos que regem o mercado de trabalho, a criação de uma política de emprego pode harmonizar, na medida do possível, os interesses daqueles que participam do mercado.
Quais são as características e evolução recente do mercado de trabalho brasileiro, levando-se em consideração as sucessivas crises econômicas que assolam o país desde o início da década de 1980? Esta questão, dentro de certos limites, será abordada ma seção do trabalho que se segue.
2 - O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
Na década de 1990, a temática ligada ao desemprego encontrava-se na ordem do dia entre as grandes preocupações da sociedade brasileira. Isto se expressa, por exemplo, nas manchetes dos jornais como - “Desemprego na construção civil é recorde”, “Desemprego sobe de 3,7% para 6,8, aponta o IBGE”, “Desemprego atinge recorde no real” (Folha de São Paulo, 1996).
Face a esta dura realidade, questões de todo tipo e natureza são levantadas por todos, de populares a cientistas, tais como - por que o índice de desemprego é elevado no país, tendo em vista as suas potencialidades naturais, econômicas e humanas? O fenômeno atinge a todos os cidadãos, indistintamente de sexo, idade, etnia, especialização profissional, a todos os setores econômicos, a todas as regiões? Por outro lado, que medidas públicas e privadas estão sendo tomadas para sanear ou mitigar o problema?
A questão do desemprego nos países de economia de mercado não se resolve por um decreto oficial. Ele, o desemprego, tem que ser visto num contexto de fatores estruturais e mesmo conjunturais relacionados ao mercado de trabalho (1a. seção do trabalho).
O Brasil, como uma nova nação industrial (NICs), deixou de ser uma mera periferia do sistema capitalista mundial e galgou a condição de semiperiferia com o “status” de potência regional com área de influência na América Latina e com os olhos voltados à África. Como semiperiferia, ele recebe, diretamente, as inovações (econômicas, tecnológi-cas, políticas, culturais etc.) que partem do núcleo do sistema. Como tal, ele funciona como um grande amortecedor dos impactos produzidos nos países centrais em direção às periferias. Sobre a situação brasileira como semiperiferia e potência regional na economia-mundo, consultar Egler e Becker (1992).
Nabuco (1989) observa a posição não-privilegiada do Brasil na corrida tecnológica e aponta estratégias para o país inserir-se, mesmo que de modo secundário, nesta “novís-sima” divisão internacional do trabalho.
A penetração do capitalismo, em escala crescente, em diversas esferas econômicas, desarticulando e/ou modernizando as atividades tradicionais ligadas a outros modos de produção, como salientou Singer, vai liberar elevado contingente de mão-de-obra, genericamente desqualificado, e comprometer o mercado de trabalho (principalmente urbano) que, por si só, já se apresentava débil em relação à demanda das empresas modernas. Como a estrutura produtiva dominante não tem capacidade de absorver um elevado número de trabalhadores, principalmente desraizados, o refúgio natural dessa massa sem perspectiva de emprego, passa a ser o setor informal da economia que, na década de 1970, já apontava intenso crescimento. Não se pode esquecer de que nesta década, a urbanização dita demográfica estava em plena efervescência.
A ação do Estado Brasileiro, também, tem muito a ver com esta situação. Desde a Era Vargas, o Estado atuava como um importante empresário e, conseqüentemente empregador. Na década de 1980, porém, perdeu ele a capacidade de investimentos no setor produtivo ou na edificação de infraestruturas fundamentais ao processo de desenvolvimento industrial. Aderindo a doutrina neoliberal a partir do governo Collor de Melo, o Estado além de não propiciar mais empregos em escala apreciável, procura enxugar a máquina administrativa, através de demissão direta e/ou do Programa de Desligamento Voluntário do Servidor (PDV).
Os empresários ligados à esfera produtiva vão tentar superar a crise econômica investindo em novas técnicas de produção e de gestão do trabalho, a fim de elevar a produtividade, principalmente após implementação da política de abertura do mercado nacional nos governos Collor de Melo e Cardoso.
O desemprego no Brasil, embora não apresente índices tão elevados como em alguns países europeus, traz gravíssimas conseqüências sociais e ele reflete a atual organização de seu mercado de trabalho.
A crise econômica dos anos 1980 e início dos 90, que teve na inflação a sua marca mais apreciável (2.700% em 1993), repercute fortemente no mercado de trabalho, como, por exemplo, na mudança da estrutura setorial de mão-de-obra.
Analisando o mercado de trabalho brasileiro frente às mudanças econômicas, tecnológicas e políticas, Sabóia distingue dois períodos cujos limites temporais são: de 1981 a 1989 e 2) de 1990 ...
2.1 - O período de 1981 a 1989
Esta década, na História do Brasil, poderá ser conhecida como a “era da incerteza”, pois se desmoronou um modelo político e econômico implantado em 1964 pelos militares e não se vislumbraram saídas para as seguidas crises que acometeram o país.
A nível econômico ocorreu, genericamente, uma grande recessão provocada pelas pressões verificadas no balanço de pagamento. A dívida externa se elevou a patamares tais que obrigou dois governos sucessivos (Figueiredo e Sarney) a negociar, várias vezes, empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e, assim, submeter a política econômica e financeira nacionais aos ditames deste órgão internacional. O produto interno bruto brasileiro não conseguiu registrar índices semelhantes aos das décadas anteriores. A inflação se apresentava de forma crescente, apesar da implantação de planos anti-inflacionários (ortodoxos ou heterodoxos), a exemplo do Plano Cruzado (o mais famoso), mas que não conseguiram lograr êxito. No entanto, a nível político, observou-se o esgotamento do ciclo militar no poder e o início e consolidação do processo de redemocratização, com grande participação popular.
Neste período, segundo Salm e Outros, observa-se um aumento da produtividade das empresas, visto como resultado de uma atitude defensiva frente ao recesso.
Como este quadro, tido como caótico, teria rebatido no mercado de trabalho? Segundo Saboia, nesta “década perdida” observam-se alguns resultados surpreendentes - “Ao mesmo tempo em que a crise econômica se aprofundava, a taxa de atividade da população aumentava e a taxa de desocupação permanecia relativamente baixa” ( ps. 3 e 4).
O mercado de trabalho nesta década de crise econômica foi muito prejudicado, pois houve um descompasso entre a oferta (elevada) e a demanda (pequena). A pressão sobre a oferta se justificou por dois fatores.Por um lado, tem-se a chegada ordinária ao mercado de trabalho do contingente natural da população que atinge a idade ativa e, por outro, ocorre uma maior procura de emprego por pessoas que estavam fora do mercado. Esta última é motivada pelos efeitos da crise econômica que obriga as pessoas a procurar o mercado a fim de aumentar a renda familiar. Neste caso, sobressai a mão-de-obra feminina que, geralmente no espaço urbano, possui maior nível de escolaridade do que à masculina. A participação da mulher no mercado, tradicionalmente inferior à masculina, elevou-se de 33,6 (1979) para 39,2% (1990).
Uma outra observação significativa sobre o mercado de trabalho diz respeito às mudanças ocorridas na estrutura setorial da mão-de-obra. A tabela 1 mostra como num pequeno espaço de tempo, houve mudanças quantitativas.
TABELA 1
MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO EMPREGO
|
ATIVIDADES |
1979 |
1990 |
|
Agricultura |
32.5 |
22,8 |
|
Indústria |
23,9 |
22,7 |
|
Comércio e Serviços |
43,6 |
54,5 |
|
TOTAL |
100,0 |
100,0 |
Fonte: PNAD
O setor industrial apresentou perdas pouco significativas (1,2%) quando comparado à agricultura (9,7%), já setor terciário que já detinha maior número de trabalhadores, passou a abrigá-los ainda mais, com um ganho de 10,9%.
A transferência de mão-de-obra do setor agrícola para os de comércio e serviços deveu-se em muitas regiões dinâmicas à penetração das relações capitalistas de produção, liberando mão-de-obra. Este processo começou a ser muito claro na década de 1970, sendo uma das fontes que abasteciam a migração campo-campo e campo-cidade. Observa Sabóia que, apesar do terciário ter se expandido muito no país, o seu crescimento não se encontrava vinculado às formas dinâmicas da produção industrial.
A crise também afetou, negativamente, o mercado de trabalho, pois veio fragilizar as garantias trabalhistas dadas pelo contrato formal via assinatura da carteira de trabalho. Segundo dados estatísticos do PNAD, o número de trabalhadores com carteira assinada decresceu, percentualmente, de 39,2 a 38,0 no período citado. Caso inverso ocorreu, naturalmente, com aqueles sem carteira assinada cujo número ascendeu de 23,1 para 26,7%. Isto significa que o setor informal da economia teve grande crescimento, acolhendo aqueles que não foram absorvidos pela economia dita organizada, formal. A respeito das relações entre os setores formal e informal da economia urbana, consultar obra significativa de Santos. A informatização da economia, também, compromete o sistema previdenciário oficial que deixou de arrecadar contribuições dos trabalhadores e que, em tese, revertem-se sob diversas formas ao contribuinte.
É interessante, também, examinar as conseqüências da recessão econômica a níveis de rendimento setorial e regional.
Em consonância com as realizações econômicas positivas e negativas, os níveis médios de rendimento monetário foram, também, oscilando, mas a resultante geral constatada foi a sua estagnação. É bom lembrar que esse rendimento, apesar de ser genericamente mal distribuído apresentou grandes contrastes setoriais e regionais. Na Região Sudeste, por exemplo, foi registrado um rendimento médio superior ao do Nordeste. Tais diferenças regionais se expressam, claramente, nas áreas metropolitanas. Em regiões de menor desenvolvimento socioeconômico, observou-se, naturalmente, níveis de concentração maior dos rendimentos do trabalho, superiores àqueles das outras regiões mais desenvolvidas.
Em relação aos diferentes setores econômicos, constatou-se que a agricultura só havia formalizado a relação de um trabalho sobre cinco. No outro extremo apareceram as indústrias de transformação, os transportes e comunicações com quatro assalariados com carteira assinada em cada grupo de cinco.
A crise econômica repercute de modo diferenciado nos já diferenciados mercados de trabalho regionais. Assim, o Sudeste, região de maior poder econômico e com o mercado de trabalho mais organizado do país, possui ¾ dos seus trabalhadores como assalariados, sofreu um golpe no início da década. Este golpe pode ser detectado, entre outros, pelo decréscimo do número de trabalhadores com carteira assinada. Contrastando com o Sudeste, o Nordeste que só possui 50% de seus trabalhadores assalariados, mostrou aumento tanto do trabalho com ou sem carteira assinada. Este último teve, inclusive, maior expansão. Fechando a análise no período, Sabóia conclui: “Sem qualquer dúvida, a existência de um mercado de trabalho mais desenvolvido e com melhores oportunidades é um fator favorável para uma melhor distribuição de renda” (p. 11).
2.2 - O período de 1990 a ...
Os anos de 1990 começaram sob o comando político a nível nacional, com o Governo Collor de Mello. Eleito por votação direta (1989), após 28 anos de eleições indiretas para a Presidência da República. Recebeu o novo governo, por herança, uma economia recessiva e com uma gigantesca inflação de 1.783%.
Com uma postura abertamente neoliberal, tratou o governo de criar condições à modernização econômica brasileira. O Estado, até então como poderoso investidor, afastou-se do processo produtivo e elaborou uma política de abertura do mercado nacional à comunidade econômica mundial. Esperava ele que, sem a proteção paternalista do Estado e com a concorrência aberta, houvesse uma corrida das empresas nacionais à modernização tecnológica. Logicamente, ao elevar sua produtividade, as empresas estariam aptas à concorrência interna e externa, beneficiando os consumidores e o balanço do pagamento do país. Mas, a súbita abertura do mercado nacional agravou, de imediato, a recessão, tendo o PIB recuado para 1,4 em 1990/91.
O setor empresarial, após os devidos impactos, busca alternativas e, entre elas, aquelas ligadas às novas tecnologias, como automação, redução de níveis hierárquicos, programa de qualificação e tercerização. Em conseqüência, a produtividade deu salto qualitativo, crescendo em média 6% entre 1989 a 94. Com ela, as empresas ligadas à produção, por exemplo, delegam muitas tarifas a outras empresas que, muitas vezes, absorveram mão-de-obra sem contrato formal de trabalho.
Dados da FIBGE registram que, a partir da década de 1990, houve crescimento de 7% na produtividade do trabalho industrial. Salm e Outros acreditam, tendo como base evidências empíricas, que tal incremento deveu-se à uma intensa divulgação de novas técnicas de automação e de organização industrial, algo concentrado nas grandes empresas e em alguns setores industriais.
A recessão, por si só, e o aumento da produtividade, principalmente industrial, interferiram no mercado de trabalho, reduzindo o nível de emprego. Segundo Sabóia, quando a produção industrial volta a crescer, entre 1993/94, o índice do emprego industrial não se recuperou. Ele, inclusive, mostra-se apreensivo sobre a evolução do emprego industrial e acrescenta que será necessário que a taxa média se eleve mais de 6%/ano para que o emprego volte a crescer. Há uma tendência inequívoca, na opinião do autor, que “parece apontar para a continuidade de absorção de mão-de-obra majoritariamente pelo setor terciário da economia” (p. 13).
Acentuando a tendência verificada na década anterior, os trabalhadores com carteira assinada diminuíram de 58,3% para 48,4% (1994), enquanto os sem carteira assinada se elevaram de 18,9% a 24,1% no mesmo período. Isto significa que o setor informal ratificou a sua tendência ao crescimento. Em contrapartida, na década de 90 tem-se verificado um crescimento substancial dos trabalhadores por conta própria, isto é, passaram de 17,5% para 22,0% nas principais áreas metropolitanas do país, fato menos expressivo na década precedente.
Uma apreciação sobre o comportamento do mercado de trabalho no início do atual governo (FHC) seria algo prematuro. Se por um lado, a inflação galopante foi contida e há expectativas positivas quanto ao PIB, por outro, o déficit público passou a ser a grande problemática a ser equacionada.
O governo, em sua política de modernização do Estado, aposta em reformas de cunho previdenciário, administrativo, fiscal entre outras. Como foi dito, a máquina administrativa encontrava-se em processo de esvaziamento quantitativo e tal enxugamento é considerado pelo como condição básica para debelar o déficit público. A exemplo do Governo Federal, os estados e municípios, também endividados, passam a agir do mesmo modo em relação à contratação de funcionários para a máquina administrativa.
Apesar de avanços em alguns setores econômicos e políticos, o problema do desemprego, em escala crescente, continua como um fruto penoso da modernização tecnológica. Complexo e contraditório, o mercado de trabalho não conseguiu ajustar a oferta à demanda.
Como visto, o mercado de trabalho vem passando por uma grande crise que, inclusive, repercute negativamente no processo de desenvolvimento socioeconômico. Que instrumentos necessita ele para retornar ao seu estado de equilíbrio dinâmico? Face a esta situação de desequilíbrio estrutural, como estão reagindo as forças vivas da nação sobre o mercado? Os empresários e trabalhadores e governo têm grande responsabilidade e papel histórico a desempenhar sobre ele.
As empresas modernas demandam um novo perfil de mão-de-obra e, segundo Salm e Outros, as “Novas qualificações requeridas são mais intersas em educação básica e, nem tanto, como as anteriores em habilidades específicas” (p. 2). As próprias empresas promovem, muitas vezes e de forma direta ou indireta, a formação específica do seu quadro de trabalhadores, no entanto, elas não se interessam pela formação de conteúdos gerais. A educação básica da população, como foi no passado, continua a ser tarefa de instruções públicas ou privadas. Então, para as empresas, a educação básica e geral é vista como uma externalidade.
Muitas iniciativas, privadas ou públicas, parcial e setorial, já foram empreendidas e cujos resultados, porém, estão muito aquém das reais necessidades. Até mesmo a legislação trabalhista é objeto de mudança, como, por exemplo, a adoção legal do contrato temporário.
Na próxima seção do trabalho será relatada uma nova experiência que envolve o poder público e a sociedade civil organizada, daí o seu caráter inusitado no sentido do agir sobre o mercado de trabalho.
3 - UM PACTO PELO TRABALHO
O mercado de trabalho brasileiro, a partir dos anos de 1930, por duas ocasiões sofreu significativos impactos, um a nível político-institucional e o outro a nível econômico que redesenharam seus aspectos estruturais. Está se falando da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da crise econômica recessiva dos anos de 1980 e 1990
A partir da Revolução de 1930, o Governo Vargas estabelece, paulatinamente, uma série de leis e decretos normatizando as relações capital-trabalho. Mas, somente em 1943, esta legislação é reunida de forma sistemática em um só corpo jurídico e que passou a ser conhecida com Consolidação das Leis Trabalhistas. Segundo Oliveira (1972:12), as “leis trabalhistas fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a instaurar o novo modelo de acumulação”.
A CLT veio ao encontro das exigências das novas condições econômica, política, institucional, social de um país que incrementava o seu processo urbano-industial, como às aspirações da classe obreira.
Esta legislação veio garantir direitos e deveres tanto das empresas como de empregados. Ela estabeleceu normas que dizem respeito ao contrato de trabalho, higiene e segurança do trabalho, proteção do menor e da mulher, nacionalização do trabalho etc..
O contrato de trabalho (individual e coletivo) passou a ser formalizado na assinatura da carteira de trabalho que passou a ser obrigatória a todos os trabalhadores urbanos. O contrato garantia salário mínimo, horário de trabalho, férias remuneradas, assistência médica, aposentadoria, etc.. Toda uma estrutura administrativa e jurídica foi implantada para assegurar as conquistas trabalhistas, como: convenções de trabalho, junta de conciliação, instituto de previdência.
Cada trabalhador era sindicalizado e para manter sua representação, descontava-se, em folha, um percentual de seu salário. No entanto, em função da conjuntura interna que, inclusive, levou o país ao Estado Novo (1937) e a conjuntura externa (véspera da II Guerra), o Estado atrelou a ação dos sindicatos aos seus interesses políticos e ideológicos. Os sindicatos nasceram e se desenvolveram, assim, à sombra dos governos e, em conseqüência, com pouco grau de autonomia. Os sindicatos e sindicalistas que faziam alianças com o governo eram, popularmente, chamados de pelegos.
Analisando o papel da CLT, Sandoval (1994: 17) acrescenta: “Era intenção da CLT criar uma estrutura corporativa para controlar o conflito entre a burguesia e a classe trabalhadora, com o objetivo explícito de dotar o Estado das necessárias disposições legais que lhe permitissem controlar o trabalho organizado”.
O poder governamental de intervir nos sindicatos só foi abolido com promulgação da Carta Constitucional de 1988, quando nova legislação pertinente foi produzida.
Embora a CLT não garantisse o emprego, a sua estabilidade era um dos elementos basilares da legislação. Era muito dispendiosa às empresas a demissão de seus trabalha-dores estáveis sem que houvesse justa causa.
Em 1966, sob o auspício do 1o. governo revolucionário de 1964, a nova legislação trabalhista extingue a estabilidade do emprego. O sistema da estabilidade foi substituído pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que ainda vige. Esta inovação trabalhista repercutiu não só na estabilidade do emprego e sua conseqüente rotatividade, como afetou de forma negativa a frágil organização sindical.
Finalmente, a Constituição de 1988 inova alguns aspectos da legislação trabalhista como: a) - retira do Ministério do Trabalho o poder de intervir nos assuntos internos dos sindicatos; b) - estende o direito de greve, com certas restrições, às categorias ligadas às atividades ditas essenciais; c) - permite que os funcionários públicos se filiem aos sindicatos.
Como dito, o Estado é um importante agente que interfere no mercado de trabalho. O Ministério do trabalho, articulador e executor de políticas voltadas à questão do trabalho, prestou imensos serviços à população. E entre as ações mais recentes que partiram do Estado para dinamizar o mercado de trabalho, tem-se a criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e do contrato de trabalho por tempo determinado.
Há muitos anos, o Governo Federal criou o SEBRAE, atuante em todos os municípios brasileiros e este órgão volta-se para dar apoio àqueles que pretendiam penetrar no mundo empresarial e, em 1991, esta instituição foi privatizada. Ele constitui-se num órgão que surgiu com o objetivo de incentivar a criação de micro e pequenas empresas e reciclar aquelas já estabelecidas. Entre os cursos ministrados pelo SEBRAE sobressai aquele intitulado - “Como abrir o seu próprio negócio”. Além de dar apoio administrativo, jurídico aos empresários, ele oferece assistência financeira, via Caixa Econômica Federal. Assim, no momento de crise de recessão econômica, os balcões do SEBRAE são muito procurados por trabalhadores (privados e também públicos) que demitidos de seus empregos, buscam aplicar o seu fundo de garantia na iniciativa privada. A atuação desta instituição, embora muito útil, não atinge elevada parcela da população que foi destituída de seu emprego. Estatísticas recentes registram que daqueles que se propõem a abrir um negócio, somente 20% conseguem obter pleno êxito.
Com o objetivo de fomentar o emprego, foi oficializado, inclusive com chancela da Presidência da República, o chamado contrato de trabalho por tempo determinado. Mas antes de ser adotado, este expediente foi objeto de debates, sendo inclusive rejeitado por alguns sindicatos de trabalhadores. Este contrato não gera direito ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o FGTS e, segundo Paiva (1966) “A sua celebração, entretanto, com objetivo universal, depende de convenção ou acordo coletivo e só será possível para admissões que representem acréscimo no quadro de pessoal da empresa”
Desse modo, somente as vagas que foram surgindo é que poderão ser ocupadas sobre esta nova modalidade de contrato. O seu número não pode ultrapassar a 20% do total de empregos de uma dada firma. As empresas que abrirem vagas no regime proposto, passam à condição de preferenciais em termos de obtenção de recursos federais.
Estas iniciativas oficiais e particulares citadas, a título de exemplo, são tentativas válidas, no entanto, frente à intensidade da crise que desequilibra a estrutura do mercado de trabalho, tornam-se insuficientes. Diante do quadro, o que fazer? Evadir-se em atitudes pessimistas, niilista, acusatórias a terceiros só fazem efervescer um ambiente de consternação, abatimento, derrotismo, passividade e que não permitem vislumbrar saídas que, muitas vezes, estão ao alcance dos envolvidos.
Se por um lado, o mercado de trabalho encontra-se diretamente vinculado à divisão do trabalho, à formação dos trabalhadores e à distribuição de renda, por outro, a sociedade tem capacidade de atuar diretamente sobre a variável formação dos trabalhadores. Colocando ênfase na ação positiva, Urani e Outros (1996) comentam “O principal problema de nosso mercado de trabalho, portanto, não é o desemprego, propriamente dito, mas a qualidade do emprego”.
O relativo elevado número de desempregados no país demonstra a falta de ajuste interno do mercado de trabalho e esta questão deve ser vista com prioridade, tanto para o setor público como para a sociedade em geral. E, segundo opinião expressa no editorial da Revista Mercado de Trabalho (1996: 3), “O desafio hoje se impõe é o de gerar um arcabouço institucional capaz de lidar de forma eficaz com estas questões”.
Desde 1948, a Convenção 88 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) que trata do serviço de emprego, segundo Lopes (1996: 11), “define normatizações sobre o funcionamento e a manutenção de um serviço público e gratuito de emprego para todos os países membros”
Em 1957, o Brasil ratifica a aplicação desta Convenção no país. A implantação desse serviço público voltado ao trabalho, no entanto, tem enfrentado inúmeras dificuldades em função das características do mercado de trabalho, para atender as reais necessidades da população brasileira. Mas, somente nos anos de 1970, em função de pressões do Banco Mundial, o Brasil implanta, finalmente, o Sistema Nacional de Emprego.
3.1 - O Sistema Nacional de Emprego
A política brasileira voltada ao emprego dá um salto qualitativo com a promulgação da Constituição de 1988. Antes mesmo desta Carta vigir, foi criado o Sistema Nacional de Emgrego (SINE) que atuava com recursos advindos do Fundo de Assistência ao Desenvolvimento (FAD) formado por parcela da contribuição sindical. O SINE não conseguia alcançar plenamente os seus objetivos e funcionava simplesmente como um balcão de emprego. A partir da nova Constituição, passou ele a gerenciar o Programa do Seguro Desemprego com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e proveniente das contribuições dos programas PIS/PASEP e, também, começou a tratar da requalificação profissional.
Segundo a Convenção 88, o trabalhador desempregado deve ser assistido não só com o auxílio-desemprego, mas também, deve ser encaminhado o balcão de emprego a fim de ser qualificado a nível profissional. Em outras palavras, um sistema público de emprego digno deste nome, segundo a expressão do editorial da Revista Mercado de Trabalho (1996: 3), “terá necessariamente que articular as ações do seguro-desemprego, do retreinamento e de alocação dos desempregados”.
Em 1991, grandes novidades ocorreram na política oficial de emprego ao se criar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Este Conselho, gestor do FAT, é composto por nove membros: três representantes do governo (Ministérios do Trabalho e da Presidência Social e BNDES), três representantes das Confederações Sindicais (CUT, Força Sindical e CT) e três representantes dos Conselhos Nacionais da Indústria, Comércio e Financeiro.
A política do CODEFAT assenta-se sob cinco objetivos pilares: auxílio-desemprego, (re)qualificação profissional, intermediação oferta e demanda por emprego, financiamento para pequena e micro indústria (PROGER), financiado pelo Banco do Brasil.
O CODEFAT, em 1994, reestruturou-se no sentido de viabilizar sua política de descentralização, a fim de atuar com mais eficácia nos estados e municípios. Assim, o Ministério do Trabalho prevê a modernização dos estatutos dos SINES estaduais e municipais, a qualificação de seus quadros de servidores e fortalecimento das comissões tripartites estaduais e municipais.
O SINE , atualmente, apresenta-se bastante descentralizado, inclusive, delegando atividades às Secretarias Estaduais de Trabalho e que, seguindo a orientação dos CODEFAT, reconhecendo as Comissões Estaduais Tripartites de Emprego. A concepção do SINE, sua implantação, funções e execução dos seus objetivos constituem-se num fato inédito na história das políticas públicas voltadas à questão do mercado de trabalho.
A filosofia do SINE não comporta a presença e ação únicas do poder público no mercado de trabalho. O poder público, com sua vastíssima experiência no ramo, traz para junto de si o que é de mais representativo dos diversos segmentos profissionais, institucionais etc.. Os representantes da sociedade civil organizada são as forças vivas da nação, ricas em experiências, pois estão diretamente inseridas no mercado. Assim, o SINE promove uma inédita parceria entre o poder público e a sociedade civil, sem distinguir e estigmatizar os membros que a ele responderam positivamente quando convocados.
Corroborando com esta filosofia, Touraine (1996) enfatiza a necessidade de se elaborar projetos de natureza pública e privada. Comenta o autor “Não se trata mais de livrar a economia de vínculos paralisantes, mas ao contrário de reintegrar a atividade econômica ao conjunto da vida social e reforçar as intervenções do poder público”.
Em todos os estados da federação criaram-se os SINES e as Comissões de Emprego. Cabe a cada uma dessas comissões motivar a sociedade civil a estabelecer as respectivas comissões municipais.
Cada SINE estadual, juntamente com a Secretaria Estadual de Trabalho, deverá não só elaborar projetos calcados nos objetivos do CODEFAT, como executá-los. As prerrogativas e atribuições do CODEFAT são delegadas às Comissões Estaduais de Emprego. Assim, elas formulam diretrizes e prioridades acompanham a aplicação de recursos do FAT, além de ter o poder de sugerir elementos para elaboração de projetos, de julgá-los e de deliberar sobre a sua aprovação.
O Estado do Paraná é tido como a unidade padrão entre os demais, em termos de desenvolvimento de projetos de emprego. Ele conseguiu estabelecer comissões municipais de emprego em 320 dos seus 360 municípios. A título de exemplo, este estado, segundo o Ministério do Trabalho, utilizou um montante de R$ 21 milhões (20% da verba disponível) para implementar projetos do PROGER em 1996. Santa Catarina, Ceará, Brasília, Goiás e Mato Grosso do Sul, também, apresentaram eficácia em seus projetos voltados à questão do emprego.
No Estado do Rio de Janeiro, segundo Gomes (1996), as metas estabelecidas pela Comissão Estadual e Secretaria Estadual de Emprego, voltadas para a qualificação profissional, intermediação de emprego e financiamento ao PROGER, para 1996, nem de longe foram alcançados.
Os projetos de formação profissional para o ano de 1966, elaborados pela Secretaria Estadual de Trabalho e SINE Estadual que foram aprovados pela Comissão Estadual de Emprego, receberam uma verba inicial de R$ 7.914.492,00 para treinamento de 2.276 trabalhadores. No entanto, por falta de experiência, inoperância ou compromisso real com a população fluminense, somente se conseguiu utilizar R$ 831.510,00, sendo que o restante (R$ 6,2 milhões) voltou aos cofres públicos da União, segundo dados do próprio Ministério do Trabalho. Este exemplo, antes de ser causa de desânimo, ao contrário, constitui-se num desafio àqueles que estão envolvidos diretamente com a problemática do emprego no Estado do Rio.
3.2 - A Experiência Carioca
O Estado do Rio de Janeiro foi um dos últimos a implantar a sua Comissão Estadual de Emprego e isto aconteceu pelo Decreto Estadual no. 21.470 de 01/06/1995. Apesar dos esforços empreendidos pela atual presidência da Comissão - Antônio Carlos Gomes, somente foi possível estabelecer comissões em quatro municípios - Barra do Piraí, Nova Friburgo, Rio de Janeiro e Volta Redonda.
É interessante ressaltar que a criação, em 1996, da Comissão Municipal de Emprego no município do Rio de Janeiro vincula-se às atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo tema emprego e que, juntamente com outros grupos elaboraram o “Plano Estratégicos da Cidade do Rio de Janeiro (1993).
Tal plano, à semelhança do que ocorrera em Barcelona nos preparativos para as “Olimpíadas 92”, foi resultado da convocação de representantes dos mais diversos segmentos sociais, profissionais , confessionais, institucionais, associativas etc.. Cerca de 800 pessoas compareceram para pensar, repensar, discutir os problemas e potencialidades locais. Os participantes foram divididos por área de interesse e, assim, se organizaram em vinte grupos voltados para temáticas como saúde, desenvolvimento, emprego, lazer, transporte etc.. Após intensos debates elaborou-se, finalmente, o plano da cidade. Tal plano, segundo Urani e Outros (1996), desenvolveu-se para “a definição de linhas de ação consideradas prioridades para a resolução de nossos graves problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos”.
Durante quase dois anos, o GT dedicado ao emprego promoveu intensos debates democráticos sobre aspectos teóricos do mercado de trabalho, bem como, análises da realidade do mercado no município.
O Grupo de Trabalho ordenou o seu longo trabalho em etapas distintas e articuladas. A primeira fase caracterizou-se pela confecção de um diagnóstico do mercado de trabalho, realçando seus principais problemas. A seguir, hierarquizaram-se as prioridades e elaboraram-se propostas que, após serem aprovadas de forma unânime, foram encaminhadas ao Conselho da Cidade que, por seu turno, também as aprovou. Na implementação do plano, o GT funcionou como grupo de impulsão para a concretização das propostas.
Assim, objetivando a melhoria da qualidade do trabalho no município, as propostas, no relato de Urani e outros, tomaram à direção: ampliar as oportunidades de acesso ao mercado formal, melhor adequação do perfil da mão-de-obra às novas demandas do mercado, garantir um processo de busca mais eficiente (tanto da oferta como da demanda), e fortalecer as micro-empresas, as cooperativa e outras formas de associativismo via qualificação, crédito e assistência técnica.
Este mesmo Grupo de Trabalho propôs a criação da Comissão Municipal de Emprego e isto ocorreu, em 1996, e a criação da Secretaria Municipal de Trabalho ocorrida em janeiro do ano corrente.
Caberá a Comissão Municipal de Trabalho coordenar as ações acima definidas. Ela tem a estrutura tripartite e paritária e contará com:
- cinco representantes dos trabalhadores, escolhidos por sindicatos mais representativos (comerciários, bancários, metalúrgicos, construção civil e empregados de hotéis)
- cinco representantes de entidades empresariais mais influentes do município (FIRJAN, Associação Comercial, Federação do Comércio Varejista, FLUPEME e Sindicatos dos hotéis, restaurantes, bares e similares);
- Cinco representantes do poder público (Delegacia Regional do Trabalho, Secretarias Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social e Secretarias Municipais da Fazenda, da Ciência e da Tecnologia e do Desenvolvimento Social, a quem caberá exercer a Secretaria Executiva da Comissão.
O poder público tem que se despir do seu tradicional papel (arbitrário, centralizador e paternalista) e participar dessas comissões com uma nova postura. Na fala de Gomes (1996: 9) “O perfil tripartite e paritário e o caráter deliberativo destes fóruns oferecem à sociedade civil organizada a oportunidade concreta de co-gestão de políticas no campo do trabalho”.
Nesta seção do trabalho, como pôde ser visto, priorizou-se um dado fundamental ao mercado de trabalho, isto é, a atual política de emprego. Esta se destaca das outras pelos seus objetivos, estrutura administrativa e mecanismos de ação. O dado mais importante, como já salientado, foi o fato do governo abrir mão do monopólio sobre a política e mecanismo de emprego e comprometer a sociedade civil no processo de reestruturar o mercado de trabalho. Assim, foi selado “um pacto pelo trabalho” cujo êxito dependerá da conscientização, seriedade e compromisso daqueles que se encontram diretamente ligados ao problema. O êxito do Pacto dependerá, no entanto, muito mais da capacidade da própria sociedade em se organizar e fazer prevalecer a sua cidadania, isto é, para reivindicar para que os seus direitos estejam acima de interesses menores que tradicionalmente foram sempre contemplados.
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A competitividade na economia, em escala mundial, tem forçado o aumento crescente da produtividade que, por sua vez, tem na evolução tecnológica o seu principal suporte.
As abordagens científicas tradicionais sobre o mercado de trabalho e sobre o desemprego, em escala crescente, não têm dado respostas satisfatórias.
Segundo estudos mais recentes desenvolvidos por Gambier e Vernières, o mercado de trabalho é função direta de três fatores - divisão do trabalho, repartição da renda e formação profissionais. Na medida em que o desenvolvimento tecnológico é, no momento, algo inexorável e o nível salarial é determinado por processo macro-econômicos, o retorno ao equilíbrio estrutural do mercado de trabalho torna-se muito mais exeqüível, via mudanças substanciais na formação da mão-de-obra.
Para que haja transformação qualitativa por parte da oferta de trabalho, torna-se fundamental a existência de uma política nacional de emprego. Esta tem que propiciar condições para que o trabalhador se capacite e se coloque de modo correto no mercado de trabalho e, assim, satisfazer a exigência da demanda.
O poder constituído no Brasil, frente ao processo de globalização, vem preocupando-se em criar condições para as empresas se armem de tecnologias modernas e, assim, propiciem a inserção do país de modo vantajoso na economia-mundo. Imbuído de tal propósito, o governo federal direciona sua política econômica e tendo apoio doutrinário o neoliberalismo.
Diante destas variáveis conjugadas de ordem externa e interna como pode reagir o mercado de trabalho brasileiro para voltar a sua condição de equilíbrio estrutural?
O próprio governo ao criar a CODEFAT, elaborador da política de emprego e gestor do SINE, trouxe um novo alento a este mercado no que diz respeito à qualificação do lado da oferta de trabalho.
A política de emprego traz algo inusitado, isto é, o governo, via CODEFAT, convoca a sociedade civil para compartilhar desta nova política. Só agora, o país encontra-se diante de um sistema público de emprego. Os representantes dos diversos segmentos da sociedade organizada, através das comissões estaduais e municipais de emprego, realizam um trabalho de modo voluntário, desinteressado e sem receber qualquer tipo de benefícios monetários ou benesses outras.
Esta parceria, responsável pela concepção e execução desta política, apesar de ser bastante nova, já vem apresentado frutos positivos naqueles estados mais organizados e interessados.
Finalizando, este trabalho objetivou chamar a atenção sobre esta nova fase da política Nacional do Emprego, bem como a estrutura administrativa, técnica e financeira montada para a real implementação dos projetos atados a esta política a sua grande inovação está justamente, em trazer a sociedade civil organizada para participar, de forma democrática e consciente, do processo de reestruturação do mercado de trabalho.
Assim, assiste-se verdadeiramente UM PACTO PELO TRABALHO que já se encontra beneficiando centenas de trabalhadores e atingirá milhares deles, bem como suas famílias, minimizando muitos de seus problemas sociais decorrentes do desemprego e de baixos salários.
Finalizando o texto, torna-se oportuno reproduzir a importante opinião emitida pelo editorial da Revista Mercado de Trabalho a respeito da eficácia dos agentes sociais e sua capacidade de integrar os diversos mecanismos institucionais para dinamizar o dito mercado - “O futuro do mercado de trabalho brasileiro neste final dos anos 90, depende da rapidez com que o governo, o CODEFAT e o conjunto da sociedade forem capazes de promover esta integração” (p. 4).
Augura-se que os atores diretamente envolvidos na consecução da política pública de emprego não sejam corroídos pelo tempo e pela proximidade do poder, tornando-se novos burocratas, intervendo principalmente uma epifania para o trabalho.
5 - BIBLIOGRAFIA
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- Revista Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise - “A hora do sistema público de em-prego”. Ano 1, no. 2, outubro, 1996. MTb e IPEA. Editorial, 3 e 4, Rio de Janeiro.
- Gambier, D. e Vernières, M. - “Le marché du travail”. Economie, Paris, 2é. Édition, 1985, 217 p.
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- Sabóia, J. - “Mercado de trabalho no Brasil - evolução e tendências recentes”. Texto xe-rocado, 40 p.
- Singer, P. - “Economia política do trabalho”. Economia & Planejamento, São Paulo, 1979, 198 p.
- Souza, P. R. - “O que são empregos e salários”. Coleção 1os. Passos 28, Editora Brasili-ense S. A., São Paulo, 1981, 89 p.
Jornais -
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Touraine, A. - “Eco da ausência do Estado”. Folha de São Paulo, 17/11/1996. Caderno Mais, pg. 11, São Paulo.
- Urani, A. e Outros - “Contra a degradação do trabalho”. O Globo, 08/04/1996. Rio de Janeiro.
Notas sobre o trabalho:
- Artigo foi baseado em um trabalho realizado para a disciplina Seminário de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia. UFRJ. Segundo semestre de 1996.
- “Planeta tem 1 bilhão sem emprego”. Folha de São Paulo. SP. 26/12/1996.
- Força de trabalho para Gambier e Vernière (1985: 50) vem a ser “o conjunto de capacidades físicas e intelectuais do trabalhador que se coloca à disposição do empregador durante um certo tempo, definido pelo contrato de trabalho”.
A qualificação é definida como “o processo combinado de experiência no trabalho e de formação adequada nas estruturas especializadas para este fim”. Gambier e Vernières (1985: 157).
São as seguintes estratégias- a) - exportar recursos naturais aos países em desenvolvimento; b) - produção industrial convencional para o mercado interno (metalurgia, metalmecânica, automobilística, complexos agroindustriais etc.); c) - tentativa de reduzir a defasagem tecnológica com os países centrais, através de: 1) - maiores investimentos oficiais e particulares em P&D de alto nível, criadores e apropriadores de tecnologia e 2) - aproveitamento das oportunidades industriais criadas pela maior flexibilidade e despadronização das novas tecnologias, via expansão de pequenas firmas que atenderão mercados cada vez menores e específicos (“nichos”). Nabuco, M. R. (1989: 88).
Os dados estatísticos apresentados nesta seção do trabalho foram retirados do texto de Sabóia, J. Muitas conclusões apresentadas também foram encampadas a partir do mesmo trabalho - “Mercado de trabalho no Brasil : evolução e tendência recente”.
O Presidente Collor de Mello manifestou-se, várias vezes, sobre a defasagem tecnológica entre as indústrias radicadas no Brasil e aquelas dos países centrais. A título de exemplo, apelidou, pejorativamente, os automóveis, aqui produzidos, de carroças.
Sobre a questão do salário mínimo, acrescenta Oliveira (1972: 12) “Em outras palavras, se o salário fosse determinado por qualquer espécie de “mercado livre”, na acepção da concorrência perfeita, é provável que ele subisse para algumas categorias operárias especializadas, a regulamentação das leis do trabalho operou uma reconversão a um denominador comum de todas as categorias, com que, antes de prejudicar a acumulação, beneficiou-se”.
O primeiro sindicato a surgir foi o dos bancários (IAPB) em 1934. Aliás, todos os grandes sindicatos nacionais foram criados na década de 1930.
As funções do Sistema Público de Emprego - intermediação entre a mão-de-obra e o setor produtivo, implementar a formação e desenvolvimento de recursos humanos, serviços de aconselhamento vocacional e orientação ao trabalhador, estímulo à mobilidade do trabalho , e sistema de informação para o mercado de trabalho. Charad, J.P.Z. (1996).
Antônio Carlos Gomes, gestão 1996/97, forneceu muitas informações sobre a questão em análise.
Entidades que participaram do Grupo de Trabalho - empresários: FIRJAN, Associação Comercial, SINDUSCON, FLUPEME;; Sindicatos : CUT, Metalúrgicos, Construção Civil; Pesquisadores de Universidades (UFRJ, UERJ, PUC), e Institutos de Pesquisa (IPEA, FIBGE); ONGS, Fase, IBASE; Organismos governamentais (BNDES, IPLAN-RIO, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Associação de Moradores.