Revista geo-paisagem ( on line )   Ano  3, nº 5,   Janeiro/Junho de 2004   ISSN Nº 1677-650 X   Revista indexada ao Latindex

 

 

RELAÇÕES ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O BRASIL – UMA RESENHA

 

EDUARDO DA EIRA BONIOLO[1]

Resumo

 

 

            O presente trabalho analisa o Mercosul e sua aproximação com a União Européia. Mais especificamente avaliamos as repercussões disto para o Brasil.

           

Palavras-chaves: Mercosul, União Européia, Brasil

 

Abstract 

 

            Our goal is to study the relationship between Mercosul and European Union. Forward we study also how it change our country, Brazil.

 

Keywords: Mercosul, European Union, Brazil

 

 

 

1 O Mercosul

 

Historicamente, o primeiro degrau rumo à integração entre os países é a criação de uma zona livre de comércio, com a redução e eliminação de tarifas alfandegárias. Exemplo desse tipo de tratado é o Nafta, que gerou o livre mercado entre México, Estados Unidos e Canadá, não existindo qualquer compromisso com relação à circulação de pessoas e capitais, nem quanto à unificação política e monetária.

O degrau seguinte para a efetiva integração é a união aduaneira. A União Européia já atingiu este estágio, sendo que os países dela integrantes importam de outros com as mesmas tarifas e atuam como bloco.

O Tratado de Assunção assinado em 26 de março de 1991 foi o documento que estabeleceu a data de 31 de dezembro de 1994 para o início do Mercado Comum do Sul - Mercosul. Os fundadores do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Mercosul, segundo o Tratado, determinou a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outras providências, da eliminação dos entraves alfandegários, restrições não-tarifárias, criação de tarifa externa comum e adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados, coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais e coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, serviços, alfandegária, de transportes e comunicações. Está prevista uma tarifa externa comum dos signatários perante terceiros, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados partes.

A sede do Mercosul é Montevidéu (Uruguai), onde fica sua Secretaria Administrativa, encarregada da guarda de documentos e comunicações de atividades do mesmo, o que não significa que todas as reuniões tenham de ocorrer lá, pois elas são realizáveis em qualquer outra cidade dos países signatários.

O Mercosul é uma zona de livre comércio, não uma zona de integração política, como a União Européia, o que desobriga o Brasil de envolvimentos nas disputas por fronteiras dos países hispano-americanos, a não ser como mediador.

Há de se considerar ainda as muitas e profundas diferenças regionais existentes entre os países membros do Mercosul, como: Extensão Territorial, tamanho da população, perfil econômico, taxa de alfabetização etc.

A distância das regiões Norte e Nordeste do Brasil em relação à localização do núcleo do Mercosul (cone sul), traz como conseqüência imediata o menor grau de envolvimento dessas regiões com o Tratado, as quais têm maior tendência a se integrarem com países situados mais ao Norte da América do Sul, tais como: Peru, Colômbia e Venezuela.

Entretanto, além do turismo, a produção de bens ou de produtos só existentes naquelas regiões e que compensem os gastos pela distância no transporte até o cone sul, podem se beneficiar do mesmo.

As diferenças culturais são muito expressivas, tais como a língua. Esse fator inclusive já alterou o perfil do ensino em nosso país com o incentivo do aprendizado da Língua Espanhola. Em contrapartida, da mesma forma, o ensino da Língua Portuguesa nos demais países membros é uma realidade.

Em 12 de julho de 2000, o Chile solicitou oficialmente sua adesão ao Mercosul como membro, uma vez que é apenas associado, tal como a Bolívia. Entretanto, algumas barreiras tarifárias ainda têm de ser resolvidas antes de sua entrada se concretizar, o que deve acontecer em breve. Em setembro de 2000, o Chile cancelou contrato de compra de milhares de veículos que haviam sido feitos às montadoras brasileiras (ônibus e utilitários) o que abalou seu relacionamento comercial com o Brasil e pode ameaçar sua participação no Mercosul. Também o anúncio de que poderia optar pela ALCA ao invés de entrar para o Mercosul causou constrangimento no bloco.

Os últimos dez anos têm significado especial para as relações econômicas da América Latina como um todo. Nesse período, ocorreram mudanças substantivas nos conceitos e nas práticas de integração latino-americana, com papel crescente atribuído aos processos sub-regionais de integração. Visões geopolíticas antiquadas abriram caminho para novas conformações "geo-econômicas".

No contexto sul-americano, o Mercosul ocupa uma posição central nessa nova visão. A consolidação formal e produtiva desse bloco permitiu o início de uma série de negociações na área externa, não apenas com seus parceiros regionais, mas também com o restante dos países do Hemisfério (nas negociações da ALCA, onde o Mercosul atua como um bloco) e com outras regiões e países do mundo. No espaço sul-americano, o Mercosul é o exemplo mais bem sucedido de conformação geo-econômica, e está provando que pode ser uma ponte para uma integração mais ampla e mais profunda.

A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do Mercosul deve-se, primordialmente, ao êxito do processo em si, tanto nos aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico institucionais.

Desde sua criação o Mercosul vem consolidando seu funcionamento e atingindo resultados expressivos, contribuindo para a criação de um clima receptivo de expansão do comércio. Ao mesmo tempo, as importações dos países do Mercosul provenientes do resto do mundo cresceram de forma expressiva. Como resultado, a participação do Mercosul no total das importações mundiais triplicou de 1990 para 1998. Tais resultados certamente serão intensificados, se considerarmos que se trata de um novo mercado regional de mais de 200 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 1 Trilhão.

O projeto do Mercosul se desenvolve, portanto, numa situação de crescente participação de seus países nos fluxos comerciais mundiais. Nesse ponto, verifica-se um significativo potencial de expansão do comércio preferencial dos Quatro com outros países e regiões.

Quanto aos aspectos institucionais, basta recordar que o processo de integração já atingiu um certo grau de amadurecimento. Prova disso é o fato de que, desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o Mercosul conta com uma personalidade jurídica própria, confirmando a disposição dos quatro países membros de atuarem como um interlocutor único no diálogo com outros países e regiões.

As virtudes de participar de um processo de integração da envergadura do Mercosul são evidentes para os quatro países: dinamização econômica, consolidação do processo de liberalização comercial, atração de investimentos, e, não menos importante, o fortalecimento das instituições democráticas. Mas há que realçar, de maneira muito especial, que o Mercosul é um extraordinário fator de ampliação e intensificação do relacionamento da região com o resto do mundo.

O Mercosul vem mantendo, nesses últimos anos, uma agenda particularmente intensa de contatos e negociações comerciais com terceiros países ou grupos de países, como resultado de sua própria concepção de iniciativa aberta ao exterior e do crescente interesse que seus êxitos despertam em outras regiões do mundo.

Valeria destacar, nesse particular, as três "dimensões" das negociações futuras - sub-regional (adesão de Chile e Bolívia), hemisférica (negociações com o México e ALCA) e com outras regiões e países (União Européia, Japão, África do Sul, Índia, Rússia, Organização de Cooperação Econômica do Mar Negro, Israel, etc.). Essas diferentes dimensões não indicam diferentes prioridades estratégicas ou temporais - pelo contrário, se desenvolvem concomitantemente, apresentado um desafio considerável para as negociações.

Quando foi implantado, em janeiro de 1995, o Mercosul causou uma série de polêmicas. Grande parte dos empresários não acreditava em sua viabilização e, principalmente, em sua continuidade. Aqueles que acreditavam, diziam que o sucesso se daria somente nos segmentos de alimentação e cultura. O ceticismo deu-se, provavelmente, porque outras experiências já haviam sido tentadas e não resultaram nada.

Hoje a realidade se mostra bem diferente. Novas empresas foram abertas, empregos foram gerados. Conquistou-se novos mercados, tecnologias modernas e, principalmente, a credibilidade e igualdade de condições nas concorrências internacionais.

Para os consumidores brasileiros, os resultados podem ser percebidos, principalmente, nas prateleiras dos supermercados e nas lojas de eletrodomésticos. O número de produtos importados ali existentes aumentou sensivelmente. Já para os empresários brasileiros, foi um período particularmente difícil. Quase que ao mesmo tempo da implantação do Mercosul, nascia o Real, a nova moeda do país. O pânico de ser mais um plano econômico fadado ao fracasso impedia a tomada de quaisquer iniciativas. Além disso, a ameaça da abertura de mercado trazia a possibilidade do sucateamento da industria nacional.

O susto do real passou. A moeda está consolidada e o Mercosul tem sido assimilado pelo empresariado brasileiro. O momento é de adequação, investir na produção e na mão de obra especializada, adquirir novas tecnologias, rever custos e aumentar a produtividade.

 

1.1 A Economia política do mercosul: Entre a Globalização e a Regionalização

 

O Mercado Comum do Sul   (MERCOSUL)  guardadas as diferenças de escala, reflete, em  grandes linhas, os acontecimentos e as tendências presentes no contexto internacional. Um problema subjacente à estrutura deste projeto e também um desafio é  contribuir para esclarecer se os processos de regionalização e globalização são contraditórios ou complementares, ou ainda, se certos movimentos de regionalização funcionam como estratégias defensivas de determinados grupos de países que buscam, além de um melhor posicionamento, se “abrigar” das intempéries prevalecentes na atual situação financeira mundial.

Quase quarenta anos nos separam das intenções do mentor da CEPAL e muitas tentativas foram encetadas no continente, sempre baseadas na ampliação do mercado regional e na consolidação de uma estratégia comum de industrialização que fossem capazes de superar as “trocas desiguais” ou a deterioração dos termos de intercâmbio presente nas relações centro-periferia. Seja por disputas de hegemonia e sentimentos nacionalistas, seja  porque o progresso da industrialização na região, construído em compartimentos fechados, criara interesses e preconceitos que se opunham ao interesse recíproco, ou ainda pelo quadro recorrente de instabilidade institucional na região, que impediu-lhe o êxito.

As mudanças e os ajustamentos sem precedentes que vêm ocorrendo nas relações internacionais desde os fins dos anos 60, sobretudo a partir da Crise do Petróleo em 1973,  por suas características inovadoras e pela perplexidade gerada, foram enfeixadas, a princípio, por jornalistas econômicos, no termo globalização, que tem forte acentuação ideológica, representando um processo avassalador ao qual submete continentes, países e pessoas, configurando um mundo novo, sem fronteiras, onde o fim dos Estados Nações é iminente, onde grandes conglomerados são apátridas e a globalização, além de benéfica, é tida como irreversível. Termo polissêmico, tem provocado nos meios científicos e acadêmicos uma grande quantidade de estudos, que não se circunscrevem apenas às análises geográficas e econômicas, mas à sociologia, à política, à filosofia e chegam a conclusões  muitas vezes diametralmente opostas.

            Se já não existe no Primeiro Mundo o temor da inflação – pela queda dos preços derivada do avanço tecnológico e pelo baixo preço do petróleo desde o início dos anos 90 – têm surgido sinais preocupantes, a exemplo do excedente produtivo, da ampliação do desemprego europeu, dos intermitentes e cada vez mais próximos sobressaltos monetários e financeiros, a começar pela crise mexicana de 1995, do processo de estagnação japonês que propagou-se pelo Leste Asiático, do colapso Russo e da crise cambial brasileira, com desdobramentos ainda  imprevisíveis e pela recente bolha nos investimentos em Bolsa da Nova Economia .

É necessário, ao risco de  cometer um forte determinismo econômico, que se passe a considerar a dimensão política dos processos sociais, muito embora o debate sobre o regionalismo esteja, por força da crise nos países  ditos “emergentes”, ligado aos temas comerciais e econômicos. Estes processos quase sempre ocultam implicações estratégicas e geopolíticas fundamentais e, muitas vezes, os esforços para a sua consolidação fazem com que seus resultados sejam mais duradouros. É muito freqüente que se discuta o tipo de inserção na nova ordem mundial, ganhos imediatos, nichos de mercado, deixando-se à margem questões centrais endógenas, os prejuízos que são inerentes a determinada forma de inserção, a falta de seletividade nos processos de abertura, o agravamento dos problemas regionais no território nacional e, mais ainda, a perda de autonomia em termos de projeto nacional ou regional. Por outro lado, sabe-se que em política não há medidas neutras, no sentido em que estas decisões afetam diferenciadamente grupos e setores sociais. Um exemplo pertinente é a atitude divergente em relação à ALCA, de determinados grupos políticos brasileiros e sul americanos. Há setores importantes no MERCOSUL que consideram positiva a aproximação preferencial com os Estados Unidos, sobretudo aqueles ligados à agricultura para exportação. Outros preferem uma aproximação no âmbito europeu, e tudo isso acaba se tronando, para o mercosul, um instrumento de barganha internacional na busca por melhores condições.

            No contexto da OMC, tanto o Brasil como a Argentina são desde há muito, global traders ( Mercadores Globais). O MERCOSUL é em grande medida uma estratégia conjunta para ampliar a presença destes países no plano internacional, o que também determina uma postura de regionalismo aberto. No passado, a insatisfação com a situação econômica internacional levava ao afastamento de países de uma participação ativa no GATT; buscava-se ficar ao abrigo ou imune aos efeitos da ordem mundial – sendo a autarquia ou a elevada substituição de importações uma resposta ao problema. De 1945 a 1985 a integração econômica se fazia principalmente entre os países do Norte, hoje os vínculos Norte-Sul e Sul-Sul são mais ativos que em qualquer outro período.

 

1.2 Alguns Cenários para o MERCOSUL

 

Após estas indicações genéricas sobre o quadro de fortalecimento do regionalismo no âmbito da OMC, cabe ainda aprofundar as alternativas, os possíveis desdobramentos  do MERCOSUL, no contexto desta nova ordem mundial.

O primeiro grande embate do MERCOSUL se fará ao nível da consolidação da ALCA e, muito embora a diplomacia brasileira seja considerada vitoriosa no primeiro confronto diplomático, conseguindo  que os 4 Estados membros do MERCOSUL fossem considerados em bloco e obtendo a postergação da Zona de Livre Comércio para 2005, as tratativas estão correndo. Criada a ALCA, as decisões de política econômica estabelecidas nos EUA terão uma influência enorme sobre o MERCOSUL.

            A estratégia brasileira de política internacional atua em três flancos, a saber: a) rápida aproximação com a União Européia, estabelecendo uma Zona de Livre Comércio capaz de minimizar a hegemonia norte-americana na região; b) avanço nas  negociações  com  o  Pacto Andino, no sentido de ampliar a força dos sul americanos nas negociações da ALCA e, em terceiro lugar, a busca de um lugar permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

            Para o neoprotecionismo – também chamado de regionalismo aberto – que não pretende a autarquia, ao buscar-se assegurar condições capazes de elevar a competitividade de setores que, protegidos por um certo tempo e modernizados, podem adquirir uma competitividade futura,  o cenário da multipolaridade torna-se mais atrativo ao MERCOSUL. Assim, a integração deixa de ser  apenas um sistema a proporcionar mercado ampliado a seus sócios para tornar-se um instrumento fundamental de política externa.

 

2 APROXIMAÇÃO COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA,

 

Histórico   O Mercosul e a União Européia assinaram, em dezembro de 1995, o "Acordo-Quadro lnter-regional de Cooperação", instrumento de transição para uma futura "Associação lnter-regional" entre os dois agrupamentos regionais, cujo pilar básico seria a implementação de um programa de liberalizarão progressiva dos fluxos comerciais recíprocos. O Acordo-Quadro, de natureza ampla e aberta, contemplava objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas (comércio, meio ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico, entre outros). Nenhum tema foi excluído a priori do escopo do Acordo. A fim de facilitar o cumprimento dos objetivos previstos, foi criada uma estrutura institucional mínima, composta pelo Conselho de Cooperação (órgão político que supervisiona a execução do Acordo-Quadro), pela Comissão Mista de Cooperação (órgão executivo do Acordo) e pela Subcomissão Comercial (órgão técnico encarregado das negociações para a futura liberalização comercial). Foram realizados, no âmbito do Acordo-Quadro, vários encontros entre os dois agrupamentos, tanto no plano econômico (Comissão Mista, Subcomissão Comercial e Grupos de Trabalho) quanto no político (mecanismo de diálogo político). A Primeira Comissão Mista Mercosul-UE ocorreu em 11 de junho de 1996, em Bruxelas. A Subcomissão Comercial Mercosul-UE reuniu-se, pela primeira vez, no Brasil (Belo Horizonte), nos dias 5 e 6 de novembro de 1996. Em maio de 1998, em Bruxelas, a IV Reunião da Subcomissão Comercial tomou nota da conclusão da "fotografia" (diagnóstico) do relacionamento entre os dois agrupamentos, requisito técnico que precedia a avaliação e a definição de um mandato negociador para futuras conversações sobre um aprofundamento dos objetivos do Acordo. Com base nesse exercício, a Comissão Européia adotou, em 22 de julho de 1998, recomendação ao Conselho para a obtenção de mandato para negociar uma associação inter-regional com o Mercosul. O projeto aprovado contemplava o desenvolvimento de parceria política, o reforço de atividades de cooperação e a criação de uma zona de livre comércio que deveria considerar a sensibilidade de certos produtos e respeitar as regras da OMC.             O debate em torno da Recomendação gerou controvérsias na UE, verificando-se oposição sobretudo da França, que apresentou restrições relacionadas a uma eventual abertura do mercado agrícola europeu a produtos do Mercosul. Alegou, igualmente, problemas de estratégia geral das negociações da UE, que incluíam as futuras negociações na OMC e a revisão de políticas comuns - entre as quais a Política Agrícola Comum (PAC). A proposta européia de mandato permaneceu em aberto até junho de 1999.   Lançamento de Negociações       Os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Européia, reunidos no Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1999, lançaram negociações sobre liberalizarão comercial entre Mercosul e UE e Chile e UE. Destacou-se, no encontro, a aproximação de posições entre as duas regiões, que permitiu o êxito da reunião. O Comunicado emitido ao final do encontro estabeleceu alguns princípios para as negociações. Estas deveriam ser abrangentes, ou seja, cobririam os setores agrícola, industrial e de serviços. Além disso, seguiriam o princípio do "single-undertaking", segundo o qual os acordos originados das negociações serão implementados em conjunto. Nas negociações também será considerada a sensibilidade de certos produtos e serviços.      Não tendo sido possível definir o calendário das negociações durante o encontro dos Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Européia, convocou-se para novembro de 1999 reunião do Conselho de Cooperação e do Conselho Conjunto – previstos, respectivamente, nos acordos-quadro Mercosul-UE e Mercosul-Chile – que deveriam estabelecer não apenas o calendário, mas também a estrutura e a metodologia das negociações.   Conselho de Cooperação Mercosul-UE               Durante a sua primeira reunião, o Conselho de Cooperação Mercosul-UE tomou conhecimento dos resultados alcançados nas negociações para a definição da estrutura, da metodologia e do calendário referentes ao processo negociador do Acordo de Associação Inter-regional. Os referidos resultados constituíram objeto de troca de notas entre o Mercosul e a Comissão Européia, com vistas à entrada em vigência imediata.    Como resultado da primeira reunião do Conselho de Cooperação Mercosul-UE, foi aprovado comunicado conjunto de imprensa. No debate acerca do texto do comunicado conjunto, Mercosul e UE divergiram em relação à inclusão de frase, de inspiração francesa, que estabelecia o início das negociações por aspectos não tarifários. Não tendo sido possível alcançar consenso sobre esse tema, a EU reafirmou no texto os termos de seu mandato. Em contrapartida, manifestou-se o entendimento do Mercosul de que esse tema deveria ser tratado no Comitê de Negociações Birregionais. Ficaram mais uma vez evidentes as preocupações da França com o tema da agricultura. A fórmula encontrada justapôs os entendimentos dos dois grupos e remeteu a decisão para a I Reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-UE de Buenos Aires.   I Reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-UE    Com a decisão do Conselho de Cooperação Mercosul-UE de se estabelecer o Comitê de Negociações Birregionais e um Subcomitê de Cooperação para conduzir as negociações do Acordo Birregional MERCOSUL-UE, ficou acordado que a primeira reunião do Comitê se realizaria em Buenos Aires, para iniciar as negociações definindo em maior detalhe a organização e temas da negociação. Os resultados alcançados durante o encontro foram promissores, muito embora não tenha havido acordo quanto à inclusão, no texto final, de alusão específica a negociações na área agrícola. Em suas conclusões, o CNB reafirma princípios gerais já consensuados (single undertaking, inclusão de todos os setores, liberalização comercial) e divide os temas de negociação em três grupos: Diálogo Político, Cooperação e Questões Comerciais. Na área comercial, criam-se três Grupos Técnicos, que deverão assistir o CNB na realização dos objetivos do acordo. São eles: GT 1: comércio de bens, incluindo medidas tarifárias e não tarifárias, regulamentos técnicos, verificação de conformidade, antidumping, medidas compensatórias, regras de origem e procedimentos aduaneiros; GT 2: serviços, propriedade intelectual e investimentos; GT 3: compras governamentais, concorrência e solução de controvérsias.

Embora a União Européia tenha sido a inspiradora do Mercosul, cabe reconhecer a existência de profundas diferenças entre as duas organizações. O Mercosul preconiza a instituição de um mercado comum, através de uma união aduaneira e da livre circulação dos bens e das pessoas, enquanto a União Européia preconiza uma união econômica e monetária, além da concretização da integração econômica e política. São muito diferentes também os fatores que levaram à associação: na Europa, a conjuntura do pós-guerra; no Cone Sul, a conjuntura da globalização e interdependência. Na Europa, razões de ordem político-militar (controle do uso do carvão e do aço) e de ordem econômica e social (pobreza e carência de produtos alimentares); na América do Sul, razões de ordem essencialmente econômica. Há ainda diferenças estruturais e orgânicas: o Mercosul assenta-se no princípio da intergovernabilidade e  da igualdade jurídica e funcional dos Estados partes, enquanto a UE assenta-se no institucionalismo e no princípio da proporcionalidade e da desigualdade funcional dos Estados membros, com órgãos representativos dos governos e órgãos próprios da organização;

A realidade geopolítica do mundo atual faz realçar os dois blocos regionais que exibem mais extensão e profundidade no processo de integração – a União Européia já consolidada, reforçada com a incorporação dos países do Leste Europeu, e o Mercosul, em marcha acelerada para tornar-se irreversível, fortalecendo-se com o provável ingresso definitivo do Chile e da Bolívia.

Pelo lado empresarial, o fenômeno da globalização avança firmemente na medida em que se ampliam os meios de comunicação e se generaliza o uso da informatização, levando as relações comerciais e financeiras a não respeitarem fronteiras nem barreiras na realização de negócios, onde se apresentem as oportunidades. Diante deste quadro, os interesses governamentais e empresariais se somam ao esforço comum pela abertura de mercados e expansão das transações, sob as regras impostas pela OMC e OCDE, sobretudo. Nesse contexto, estreitam-se as relações econômicas entre o Mercosul e a União Européia, tendo em conta o caráter complementar dos estágios de desenvolvimento dessas regiões, com imenso potencial de negócios. As ações que viabilizam a mais ampla cooperação entre os dois blocos regionais estão se intensificando. Nesse sentido, o Brasil pode e deve exercer especial papel, pelo fato de deter maior peso específico no Mercosul e assim tem tudo para assumir a liderança das iniciativas.

Vê-se, portanto, que as relações Mercosul a União Européia podem ser incrementadas consideravelmente através da exploração intensiva das oportunidades que oferecem os mercados situados no Leste Europeu, evidentemente desde que haja suficiente empenho nesse sentido.

As negociações comerciais do Mercosul com a União Européia dependem essencialmente das tratativas para acesso a mercado no setor agropecuário da chamada Rodada "Doha" da Organização Mundial do Comércio. A questão fundamental é a redução do protecionismo (eliminação das barreiras técnicas, fitosanitárias e contingenciamento por intermédio das malfadadas cotas de importação) e da questão dos subsídios concedidos pelos países desenvolvidos à produção e à exportação de produtos agrícolas e pecuários.

A teoria mercantilista está presente em todas as negociações, é o "toma lá da cá". Usualmente os países desenvolvidos corrompem certos países em desenvolvimento em troca de alguma ajuda "Humanitária ou Financeira" para apoiar o protecionismo ou a manutenção de subsídios contra os países emergentes, como é o caso do Brasil.

A história do protecionismo e dos subsídios é como a história do "Tubo de creme dental, uma vez que a pasta sai, é difícil recolocá-la novamente”. Diversos especialistas em comércio internacional, inclusive europeus usam esta metáfora para ilustrar sempre o recuo ou a recaída da Europa e dos Estados Unidos sobre o processo de liberalização comercial, acesso a mercado e a eliminação das barreiras técnicas nas diversas Rodadas de negociação do antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e da atual Organização Mundial do Comércio.

 

Perspectivas 

 

Acredita-se que a partir de 01 de maio de 2004, com a entrada de 10 novos países na União Européia, os arautos do protecionismo e dos subsídios estarão ainda mais presentes no cenário mundial. O peso econômico dos dez países, que em 01 de maio de 2004 passaram a integrar a União Européia será relativamente reduzido em termos de representatividade do PIB, que equivalerá a 6% adicionais. Entretanto, os dez países (Chipre, República Checa, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia) representam um mercado consumidor de aproximadamente 75 milhões de pessoas, passando a União Européia a contar com 450 milhões de habitantes (antes cerca de 300 milhões). São 25 países a comporem o Espaço Econômico Europeu.

A agroindústria européia a partir de agora aumentará o seu grau de competitividade com a entrada de novos membros, principalmente da Polônia, República Tcheca, Hungria e Lituânia. Os novos estados membros receberão um pacote de financiamento para o desenvolvimento rural da ordem de 5,1 bilhões de Euros para o período de 2004/2006. Além disso, os produtores terão acesso á Política Agrícola Comum (PAC) e às medidas de proteção de mercado.

Essa integração representará também a adição de cerca de 38 milhões de hectares de áreas agrícolas aos já existentes 130 milhões de hectares da UE dos 15 anteriores. Segundo as estimativas da própria Comissão da Agricultura da União Européia, nos próximos dez anos, serão produzidos mais 27% de cereais em uma área 42% maior; 16% de leite a mais; 10% a mais de carne bovina; 18% a mais de carne suína; 27% a mais de carne de aves; e 25% a mais de oleaginosas. Do lado do consumo, as estimativas indicam que nos próximos dez anos, o uso de cereais crescerá 23%; o de carne bovina 10%; carne suína 22%; carne de aves 27% e 6% de oleaginosas.

 

Concorrência

 

Para o Brasil e o Mercosul haverá grande concorrência dos produtos cuja competitividade é significativa, principalmente no setor de carnes, o que também representará riscos evidentes, pois haverá excedentes para exportação da União Européia para os mercados ora abastecidos pelo bloco, principalmente nos países do Oriente Médio. Em outras palavras, novamente haverá grandes riscos para a abertura do setor de agronegócios do Mercosul nas negociações com a União Européia.

Normalmente, os próprios dirigentes dos países desenvolvidos atacam o que chamam de comércio desleal, ou seja, o protecionismo e a concessão indiscriminada dos subsídios, sem contudo, aplicar medidas corretivas de acesso ao mercado para os produtos agropecuários dos países emergentes.

 

Barreiras

 

 Em matéria de proteção por barreiras técnicas, o Velho Continente não está isento de repreensão. A Comissão Agrícola Européia colocou em vigor, por exemplo, uma nova legislação para as garrafas de vinho que faz reclamar australianos, neozelandeses, americanos, mexicanos, argentinos e brasileiros. Esses fabricantes não admitem que somente os vinhos que respondem a uma “indicação geográfica” (freqüentemente europeus) possam beneficiar-se de sua etiqueta de palavras e expressões contendo características com relação à variedade do vinho, aos métodos de produção, etc. Tal restrição é, segundo eles, contrária às regras da OMC, da mesma forma que a posição de Bruxelas em autorizar somente alguns tipos de garrafas. Outro exemplo ocorre com as importações de café, também assunto de controvérsia. Muitos países (Colômbia, Brasil, El Salvador, Guatemala, México, Peru, Chile e Bolívia) denunciam a legislação alemã que impõe um teto à porcentagem do Ocratoxin A (uma toxina particularmente perigosa para a saúde humana) no café solúvel e torrado. Alguns desses países viram seus cafés impedidos de entrar no país. Eles acusam a Alemanha de não se fundamentar em testes científicos objetivos. O Brasil estima que esta medida penalize aproximadamente em 15% as suas exportações de café para a Alemanha, indagando também por que esta restrição não se aplica como regra harmonizada para todos os países europeus.

Há mais de 4 anos os negociadores do Mercosul e da União Européia vêm definindo o programa de trabalho para definir o acordo quadro para formatação da Área de Livre Comércio entre os dois blocos. Entre outros temas, destacam-se: acesso a mercado de bens, incluindo-se os produtos agropecuários (tema mais importante para o Mercosul);  definição dos métodos e modalidades para a negociação de serviços; consolidação dos textos em normas e regulamentos técnicos, defesa da concorrência, regime geral de origem, propriedade intelectual, procedimentos aduaneiros e solução de controvérsias;  facilitação de negócios, avaliação da implementação do Plano de ação de Madri (acesso a mercados);  definição de métodos e modalidades para a negociação de compras governamentais e investimentos;  regras, capítulos de bens, defesa comercial, serviços, comércio eletrônico e investimentos;  cooperação para o desenvolvimento;  esboço de propostas para um quadro normativo para os acordos em vinhos e bebidas espirituosas;  troca de impressões sobre metodologia para avaliação de impacto sobre a sustentabilidade;  impacto do alargamento da União Européia.

Evidente está que haverá necessidade de derrubar barreiras na União Européia para os produtos originários do Mercosul. As barreiras chegam a atingir 30 tipos de defesa tarifária e várias cotas de proteção. As negociações do Mercosul com a União Européia estão justamente no contraponto das dificuldades e porque não dizer do atual descompasso em relação às negociações com os Estados Unidos, em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A proposta apresentada pelos países da União Européia aos países do Mercosul, na recente reunião em Buenos Aires, na 3ª semana de abril de 2004, em parte atende aos interesses, principalmente do Brasil e da Argentina, em relação ao setor agropecuário, envolvendo: carnes bovina, suína e de frango, lácteos, café solúvel, sucos de frutas, etanol álcool anidro e açúcar, concordando em aumentar cotas de importação, aumentar as margens de preferência para produtos mercosulinos ou redução gradual de tarifas.

Os europeus sinalizaram também acesso ao mercado para serviços e investimentos, serviços autônomos e a possibilidade de abertura de supermercados dos países do Mercosul na região. A contrapartida do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai abrange a aceleração dos prazos de redução de tarifas de produtos como eletroeletrônicos e telecomunicações e a abertura em serviços financeiros.

Deve-se esclarecer que apesar da boa vontade dos europeus, haverá necessidade do setor empresarial analisar adequadamente a proposta de aumento das cotas de exportação, pois forçosamente, havendo concordância em aceitar tais condições, poderá haver conseqüências diretas nas negociações da agricultura e da pecuária na Rodada "Doha" da Organização Mundial do Comércio e o Brasil vem defendendo há tempos que a abertura não se condiciona a aumentos dos contingenciamentos, mas sim o acesso a mercado geral e irrestrito do setor, razão da alta competitividade brasileira e por que não dizer dos próprios países do Mercosul.

As dúvidas ainda persistem nas negociações do lado europeu, em função da estratégia de negociar em "duas fases". Em uma primeira fase, garante abertura de parte do comércio agora e definindo completamente as ofertas de liberalização somente após as negociações da Organização Mundial do Comércio. Logicamente está que aí reina o perigo da negociação. Não se deve condicionar nada à OMC e sim às negociações Mercosul/União Européia.

Será importante analisar em detalhes a proposta, quais produtos estão inclusos, prazos de desgravação, entre outras informações e se preparar para as próximas reuniões, sabendo que a intenção dos negociadores é fechar o acordo até outubro de 2004.

 

3 O BRASIL NO CONTEXTO DA APROXIMAÇÃO COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA

 

Basta observar o mapa-múndi para perceber que o Brasil tem uma situação internacional de destaque e complexa. Somos ao mesmo tempo um país continental, com um território maior que o território continental dos Estados Unidos, entre dez vizinhos com os quais convivemos em paz há mais de 125 anos e estamos entre as 20 maiores economias do mundo. Somos uma democracia consolidada e um importante mercado emergente e apesar de toda essa potencialidade continuamos sofrendo com problemas estruturais graves que atingem milhões de brasileiros.

O Brasil é também parte do Mercosul, até aqui uma história relativamente bem sucedida de integração regional e um compromisso aparentemente firme e duradouro entre seus membros. O Mercosul agrega uma dimensão à realidade internacional de seus participantes, sendo uma força que favorece laços mais fortes na América do Sul, em todas as áreas, especialmente, embora não apenas, na área do comércio. Os desenvolvimentos recentes têm sido expressivos em relação à pujança diplomática do Mercosul e à sua capacidade de fomentar o comércio intra-regional e com outras regiões do mundo.

A política externa brasileira é universal e tradicionalmente tem se dedicado a ampliar as possibilidades de inserção externa do Brasil. A partir da década de 90, nosso projeto de política externa tem claramente se sustentado na lógica de assegurar a inserção competitiva do Brasil no mundo.

O Brasil e a União Européia assinaram em 1992, entrando em vigor em 1995, um Acordo de Terceira Geração, com disposições mais completas do que as previstas no antigo Acordo-Quadro de Cooperação. O novo Acordo visa a ampliar a cooperação nos campos comercial, econômico, científico e tecnológico. Esse Acordo de Terceira Geração, embora não estabeleça preferencias comerciais, prevê a possibilidade de consultas sobre questões de natureza comercial de interesse das partes.

As consultas têm lugar no quadro das reuniões da Comissão Mista Brasil-União Européia, realizadas normalmente a cada dois anos. Por ocasião da VII Comissão Mista Brasil-União Européia, realizada em Bruxelas no mês de maio de 2000, foram tratados diversos temas comerciais de interesse de ambas as partes.

O Brasil possui, ademais, um comércio exterior equilibrado e diversificado, tanto em termos de destino e origem dos intercâmbios, como da composição da pauta. Em 1996, 28% das exportações brasileiras dirigiam-se à União Européia, 22% ao NAFTA, 21% à América do Sul e cerca de 20% à Ásia. Os bens manufaturados, entre os quais se incluem até mesmo aviões, constituíam cerca de 55% de nossas exportações em 1996. Os bens semi-manufaturados representavam cerca de 22% e as matérias-primas cerca de 23% do total de exportações.

O perfil dos investimentos estrangeiros no Brasil, que têm crescido exponencialmente, também é muito equilibrado entre Estados Unidos e Canadá, União Européia, Japão e alguns outros pólos investidores, como a Coréia, Hong Kong, Taiwan, Chile, Argentina e África do Sul. Dentro da União Européia existe grande equilíbrio entre os diversos investidores, como Alemanha, Reino Unido, França, Itália e outros.

Nossas dimensões e nossa condição periférica explicam, em grande parte, o fato de que tenhamos um projeto nacional tão particular, para o qual a política exterior tem servido de instrumento. Não temos um projeto restrito e privado, nem procuramos contribuir para que nossa região o tenha, para estar contra ninguém, nem para gerar falsos caminhos de prestígio e liderança.

Há uma certa naturalidade na busca, por parte do Brasil e da América do Sul, de um espaço legítimo, que nos permita unir a disposição de cooperar com o mundo, com o objetivo claro de buscar o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Isso tem se tornado muito mais viável atualmente, quando estamos perfeitamente afinados com o paradigma internacional em áreas como a de não proliferação de armas químicas, direitos humanos, democracia e liberdade econômica.

O Brasil conta hoje com um acréscimo importante de qualidades e atributos, que lhe outorgam novo perfil internacional. Somamos muitas conquistas com a quais a diplomacia brasileira, há apenas três ou quatro anos, não podia contar.

As tendências atuais no Brasil reforçam a percepção de que nosso país se transformou em um dos mais importantes eixos econômicos e comerciais do mundo em desenvolvimento. Esta importância soma-se a uma percepção também crescente de que o Brasil é um ator político confiável, capaz de definir tendências e influenciar decisivamente nas grandes decisões internacionais, entre os chamados mundos desenvolvido e em desenvolvimento.

O controle da inflação, com o apoio da população, corrige o que estava sendo um dos mais graves obstáculos a afetar negativamente a imagem externa do Brasil e a credibilidade de suas políticas e de seu modelo econômico. Uma inflação mensal de dois dígitos, que chegou a alcançar 45% ao mês, era um obstáculo imediato e indubitável em qualquer conversação internacional.

A redução da inflação teve também outro impacto extraordinário na projeção do Brasil no exterior, já que proporcionou um aumento qualitativo e quantitativo no mercado brasileiro. O aumento do poder aquisitivo de vasto setor da população brasileira, que se encontrava penalizado com as taxas de inflação, agregou uma escala importante a um mercado que, por suas dimensões, já se destaca no âmbito mundial.

A liberalização econômica e comercial vem sendo implementada desde o início da década de 1990. Existe um sentimento generalizado de que essas políticas servem a muitos propósitos complementares: oferecer mais opções, menores preços e melhor qualidade dos bens e serviços aos consumidores; aumentar a competição e a produtividade da economia brasileira; manter o nível da oferta, para aliviar pressões inflacionárias; e permitir mais investimentos diretos, dirigidos àquele mercado fortalecido. Mas o fato é que ainda temos um longo caminho para percorrer até atingirmos plenamente tais objetivos.

O compromisso com a liberalização comercial é evidente. A redução das tarifas de importação, a estabilização econômica e a privatização de companhias estatais, em combinação com a abertura dos monopólios, proporcionam importantes oportunidades de negócios ao capital internacional, aumentando o interesse pelo Brasil, multiplicando os acordos econômicos e, portanto, conseguindo muito maior poder de negociação em nossas relações internacionais.

Ademais, é sempre bom lembrar a impressionante dimensão das empresas brasileiras que estão sendo privatizadas e o potencial econômico dos monopólios que estão se abrindo.

O governo também está tomando providências para dotar a economia brasileira de mecanismos mais ágeis de proteção contra práticas desleais de comércio. Estamos começando a corrigir uma distorção que se criou com a mesma abertura da economia brasileira no princípio dos anos 90, isto é, o desmantelamento de todo um aparato protecionista que não foi substituído por ferramentas adequadas para lidar com as novas realidades de um comércio internacional mais livre e regulado por normas multilaterais.

Tudo isso nos permite identificar com muita clareza as áreas de maior interesse para o prosseguimento dessa política de reinserção do Brasil no mundo. Em primeiro lugar, não vamos escolher opções excludentes. Estamos em condições de levar a efeito uma política externa equilibrada e dirigida à consolidação do perfil abrangente de nossas relações econômicas e comerciais e do diálogo político que temos com todas as regiões do mundo.

O programa de visitas internacionais do presidente Luís Inácio Lula da Silva exemplifica muito bem essa abordagem: equilíbrio e não exclusão são as diretrizes básicas de nossa ação exterior, porque um país periférico como o Brasil somente pode ser beneficiado se puder manter abertas e livres de obstáculos todas as suas relações com o mundo.

             Estamos também conscientes de que todas essas relações devem necessariamente ser uma via de mão dupla. Esta é uma diretriz fundamental. Por isso temos procurado cada vez mais servir-nos de nosso crescente poder de negociação e da força política de nossa opinião pública para buscar reciprocidade no acesso aos mercados de nossos sócios, na mesma proporção das oportunidades comerciais e de investimentos que a economia brasileira lhes tem proporcionado.

Toda a nossa estratégia de negociação da ALCA, por exemplo, parte desse pressuposto. Não estamos em condições de oferecer ainda maior acesso a nosso mercado e mais oportunidades de investimentos, se não podemos, de forma correlata, resolver as graves e diversas questões de acesso dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano, onde enfrentam todo o tipo de barreiras, justamente porque são competitivos.

Encontramo-nos também empenhados em tirar o máximo proveito possível das regras que nos pode proporcionar a Organização Mundial do Comércio, com base nos compromissos dos acordos negociados na Rodada Uruguai, um acesso livre de obstáculos a importantes mercados para os produtos brasileiros.

 

4 Conclusão

            A integração do espaço regional, atualmente, deve transcender as questões econômicas para englobar questões mais inerentes à qualidade de vida das populações. Como o uso econômico, e consequentemente a alocação de recursos, deriva diretamente do aproveitamento racional do meio ambiente, os acordos no âmbito da Bacia do Prata, e por que não dizer do Mercosul, devem ter em conta a sustentabilidade do crescimento da economia a longo prazo e a distribuição das suas benesses aos povos que habitam a região. Essa questão é essencial no âmbito dos acordos regionais porque representa a superação de conflitos e evita a perda da qualidade de vida. Então as políticas regionais mais do que coordenadas devem ser planejadas, gerando uma distribuição justa dos investimentos e fomentando a transmissão inter regional do progresso entre as nações que compõem o MERCOSUL. Assim, mais do que fluxos de comércio, o Mercosul deve garantir a ampla inserção das economias regionais no progresso, por meio de políticas conjuntas de descentralização industrial e de desenvolvimento. Se esta garantia for efetivada, com certeza será revertido o quadro migratório e de subdesenvolvimento em que algumas regiões estão inseridas.

Estamos conscientes de que grande parte de nossa ação depende do que o país seja capaz de realizar para fortalecer sua base social e melhorar sua competitividade econômica, inclusive através da redução drástica do chamado Custo Brasil, que tanto bloqueia o desempenho do nosso comércio internacional e impõe uma carga mais pesada a nossos consumidores. Estamos também conscientes de que, sem a participação mais ativa da sociedade, será mais difícil identificar e promover os interesses nacionais no exterior.

No presente momento, em meio a possíveis mudanças em torno do comércio mundial, nota-se um anseio das partes envolvidas na economia global: a liberalização comercial. Contudo, devem ser questionados os limites a serem discutidos para a adoção do "mercado sem fronteiras".

Este contexto teve seu berço baseado em uma corrente teórica econômica denominada neoliberalismo que, entre a sociedade civil, está sendo combatido ferozmente devido ao seu impacto social negativo.

Hoje se ganha muito com a crise, e a cura para eventuais déficits é a instabilização dos mercados ocasionando fuga de capitais dos países emergentes. Esta manipulação chega até à maior economia do mundo, quanto mais ao Brasil.

Neste ponto, é necessário não só uma transparência econômica, mas também um mínimo sentido ético e moral, onde o desenvolvimento necessita da observância de quatro pontos de referência: as metas sociais, os mecanismos adequados para alcançá-las, o marco jurídico positivo correspondente à sociedade e a exigência da consciência moral crítica.

Desta forma, pode-se extrair um conceito de liberdade de maneira positiva, onde um ente para ser livre necessita ser independente tanto no seu sentido interno, como estar ele livre de coação externa, fundamentos próprios de seu ser e de seu agir. A liberdade é um conceito que obedece a uma dialética necessária com o conceito da igualdade. Só há uma tendência de aumento real de liberdade quando existe um proporcional aumento da igualdade, sendo esta tomada em seu âmbito material, ou seja, não basta estar em patamar de igualdade, é necessário ser realmente igual. O que não se pode aceitar é a criação maquiada de uma semi liberdade sujeita a uma pressão externa, mas somente mediante um planejamento igualitário. A evolução da sociedade para níveis satisfatórios de convivência, onde a liberdade seja um conceito melhor compreendido, ditará a hora certa de haver um mercado sem fronteiras de âmbito global.

O que pode ser traduzido da atual conjuntura é o perigo de uma nova forma de escravidão: a de nações. Para evitar tal efeito é forçoso priorizar as noções de Democracia e de Estado de Direito no âmbito interno. Já no âmbito internacional, necessária é a construção de um sistema de resolução de controvérsias mais amplo, abrangente e ágil, com igual sentido de Democracia, onde se garanta uma representação mais equânime dos Estados e uma participação maior das nações em desenvolvimento para que esta almejada liberdade comercial, ao invés de ser ilimitada, passe a ser delimitada e administrada de forma legítima e paritária. O que não se pode aceitar é que a regulamentação deste "livre mercado" seja feita pelo próprio mercado, sob pena da escravidão dos povos menos desenvolvidos.

A globalização tem pontos negativos e positivos. Como pontos negativos, podemos afirmar que ela nos impõem uma série de fatores que nem sempre nós precisamos ou queremos, porém um ponto positivo é justamente a liberdade que temos de discutir esses fatores internamente. Outro fator negativo da globalização é a imposição da idéia capitalista que tenta nos fazer acreditar que o dinheiro é a riqueza maior do ser humano, e nós precisamos saber que isso não é verdade, sendo o dinheiro simplesmente a expressão simbólica da riqueza. A verdadeira riqueza de um país é ter todo cidadão visto como ser humano, que não deve passar fome, que não deve ser explorado e nem vendido, que deve ser livre, enfim, que deve viver dentro de um bem-estar social.

 

 

 

 

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